A AGU pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da liminar que afastou Andrei Rodrigues. Também requereu o retorno do diretor de Inteligência Leandro Almada, afastado na mesma decisão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento havia sido determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8). No mesmo pedido, a AGU solicitou também o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, que foi afastado na mesma decisão.
A liminar que afastou os dois diretores atendeu a um pedido do partido Novo. A AGU argumentou no pedido dirigido a Fachin que a decisão monocrática de Mendonça violou prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal e que a saída abrupta do diretor-geral “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
No documento enviado ao presidente do STF, a AGU afirmou também que a decisão de Mendonça ocorreu após Fachin ter puxado para si a análise do “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”. Segundo a peça, a medida monocrática antecipou juízos cautelares sobre matéria que, na avaliação da AGU, deveria ser submetida ao Plenário.
“Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”.
O contexto das medidas inclui decisões recentes no Supremo: em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da Polícia Federal como base para incluir André Mendonça no inquérito conhecido como das Fake News, relatado por Moraes. O relatório atribuiu a Mendonça, conforme o texto, condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Após a juntada dessas menções, Fachin determinou que tudo que fizesse referência a Mendonça no inquérito relatado por Moraes fosse remetido a ele e fixou prazo de cinco dias para manifestação do ministro André Mendonça. Na semana anterior, foi divulgado relatório de investigação da Operação Compliance Zero, relativo a fraudes no Banco Master; o documento trazia mensagens que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e apontado como suspeito em investigações sobre fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos. As menções a Moraes foram reunidas em relatório a pedido de Mendonça.
O pedido da AGU a Fachin agora aguarda decisão do presidente do STF. O desfecho determinará se os dois diretores voltarão aos cargos de comando da PF enquanto eventuais medidas cautelares e discussões sobre competência entre o relator, a Segunda Turma e o Plenário seguem no tribunal.
