Senador terá cadeira no Tribunal de Contas após votação de 404 a 61 e 1 abstenção. Indicação sucede renúncia de Bruno Dantas; TCU é responsável por fiscalizar recursos públicos federais.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nascido em 1976 em Porto Velho, Pacheco foi aprovado com 404 votos a favor, 61 contrários e uma abstenção; a nomeação substituirá Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. Para os cidadãos, a mudança representa a nomeação de um novo integrante do órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais.
Como seu nome já havia sido aprovado na noite de terça-feira (1º) pelo Senado, a indicação segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. O projeto de decreto legislativo que levou o nome de Pacheco ao cargo é o PDL 995/2026, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição.
O TCU é um órgão de controle externo da administração pública federal e funciona como auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais. Apesar do nome “Tribunal”, o órgão não integra o Poder Judiciário.
Pacheco foi deputado federal entre 2015 e 2018 e presidiu o Senado nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024. No período em que presidiu o Senado, esteve à frente da Casa durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que ocorreu durante a segunda onda da pandemia e incluiu episódios como a crise de oxigênio em Manaus e a aceleração da vacinação.
Atuação legislativa e projetos relacionados
- PL 2338/23: marco regulatório da inteligência artificial
- PL 4/25: atualização do Código Civil
- PL 5516/19: criação da Sociedade Anônima do Futebol
- PLP 121/24: Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados
O registro dessas propostas indica parte da atuação legislativa atribuída a Pacheco no Congresso. Não há, no texto da indicação, declarações atribuídas a indivíduos além das informações formais sobre a apresentação do PDL e a votação na Câmara.
Quem é afetado e próximos passos
A decisão interessa principalmente aos parlamentares, gestores públicos federais e à sociedade civil que acompanha a fiscalização dos recursos federais, pois altera a composição do tribunal responsável por auditorias, julgamentos de contas e recomendações ao Executivo e ao Legislativo. A referência ao processo formal é a promulgação pelo Congresso Nacional, etapa seguinte após a aprovação nas duas Casas.
O próximo passo formal é a promulgação da indicação pelo Congresso Nacional. Após a promulgação, caberá ao TCU e às instâncias competentes do próprio tribunal registrar a posse e as atribuições do novo ministro conforme as normas internas e o calendário estabelecido pelo tribunal.
