O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB se reuniu na última segunda-feira, 19, para deliberar sobre mudanças nas regras da inscrição suplementar. Entre as decisões, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo vice-presidente nacional Felipe Sarmento, que terá o prazo de 30 dias para apresentar alternativas ao Conselho Federal. A alteração pretendida busca conciliar o avanço da advocacia digital com a sustentabilidade financeira e a manutenção dos serviços oferecidos pelas seccionais.
O objetivo central da iniciativa é adequar as normas às novas formas de exercício profissional, marcadas pelo processo eletrônico e pelas audiências por videoconferência, sem comprometer a estrutura de atendimento da Ordem em todo o país. As conclusões do grupo serão submetidas ao Conselho Pleno da OAB para avaliação e encaminhamentos posteriores.
“A Ordem precisa olhar para o futuro sem ignorar essas realidades e sem comprometer as condições necessárias para prestar serviços à advocacia em todo o país. Modernidade e proteção regional não são objetivos opostos”, afirmou Beto Simonetti.
Composição do grupo de trabalho
- Felipe Sarmento — vice-presidente nacional da OAB (coordenador)
- Délio Lins e Silva Júnior — diretor-tesoureiro do Conselho Federal
- Daniela Borges — presidente da OAB-BA
- Rafael Lara — presidente da OAB-GO
- Paulo Maurício Poli — presidente da OAB-DF
- Erica Neves — presidente da OAB-ES
- Gustavo Chalfun — presidente da OAB-MG
- Ana Tereza Basílio — presidente da OAB-RJ
- Carlos Kelsen — presidente da OAB-RN
- Leonardo Lamachia — presidente da OAB-RS
- Harrison Targino — presidente da OAB-PB
- Leonardo Sica — presidente da OAB-SP
Pontos em avaliação
- Critérios para exigência da inscrição suplementar: o grupo avaliará a atuação efetiva do advogado em cada estado e a diferença entre atividade eventual e presença profissional habitual.
- Regras de transição: serão consideradas alternativas que garantam segurança jurídica à advocacia durante qualquer mudança de norma.
- Preservação dos serviços das seccionais: fiscalização profissional, defesa das prerrogativas, capacitação e atendimento no interior serão itens centrais na discussão.
- Distribuição de recursos: o debate incluirá propostas para assegurar transparência na distribuição, levando em conta custos e serviços efetivamente prestados por cada seccional.
“A proposta precisa ser analisada com responsabilidade. Existe um apelo da advocacia por mudanças”, afirmou Felipe Sarmento.
A iniciativa interessa diretamente à advocacia que atua em mais de um estado, às seccionais e, em especial, aos profissionais que trabalham em comarcas menores e no interior, cujas condições de atendimento das seccionais foram destacadas durante o encontro. Não há, no material deliberado, endereços, telefones ou links para acesso imediato; as medidas e propostas serão formalizadas e encaminhadas ao Conselho Pleno ao término dos 30 dias previstos.
O próximo passo é o trabalho técnico do grupo, que deverá levantar alternativas, critérios e propostas de transição e, ao fim do prazo estipulado, submeter as conclusões ao Conselho Pleno da OAB para decisão sobre eventuais mudanças regulatórias.
Fonte: OAB Sergipe
