O presidente do STF aguarda respostas formais de Mendonça e Moraes para decidir se leva o caso ao plenário em sessão aberta ou fechada. A definição determinará como serão apreciados documentos e pedidos de investigação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, aguarda as explicações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes para decidir se leva a crise entre os dois ao plenário, em sessão aberta ou fechada — decisão que definirá como os documentos e pedidos relativos ao caso serão apreciados pela Corte.
A crise ganhou, na última semana, gravidade inédita na história recente do STF com a divulgação recíproca de relatórios e pedidos de investigação. Em um dos desdobramentos, o ministro André Mendonça liberou para julgamento em plenário um relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, alvo de suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e de corromper autoridades públicas.
Antes de decidir sobre o envio ao plenário, Fachin deu prazo de cinco dias para que Moraes e Mendonça se manifestem; esse prazo vence na próxima sexta-feira, 11. Enquanto isso, o presidente do STF analisa alternativas como convocar uma reunião reservada em seu gabinete para que os ministros discutam a condução da crise interna.
Em uma circunstância semelhante ocorrida em fevereiro deste ano, quando veio à tona uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, a relatoria do chamado caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.
Pedidos e elementos presentes no processo
No processo sob a relatoria de Fachin constam pedidos e documentos que compõem o núcleo da controvérsia. Entre os pontos apresentados ao presidente do STF estão:
- Pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet: anular o relatório da PF liberado por Mendonça, alegando que apenas o plenário do STF poderia autorizar investigações contra um dos seus ministros.
- Defesa de Moraes: requerer investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com base em um relatório de inteligência da PF.
- Liberação de relatório pela PF: documento que sugere proximidade entre Moraes e Daniel Vorcaro, citado por Mendonça ao remeter o relatório para julgamento em plenário.
O relatório de inteligência apresentado por Moraes que embasa o pedido de investigação de Mendonça é descrito no próprio processo como não assinado e traz, na capa, advertência sobre a natureza das conclusões.
sem valor probatório
O Regimento Interno do Supremo prevê que somente o plenário tem competência para processar e julgar membros da Corte, mas não detalha os procedimentos a serem adotados nesses casos. Fachin centralizou em um processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso, o que diferencia a crise atual de episódios anteriores.
Quem é afetado e próximos passos
O desfecho interessa diretamente aos ministros citados e à própria administração do STF, além de afetar a tramitação de processos e a imagem institucional da Corte. Para a sociedade, a decisão de levar ou não o caso ao plenário define se as alegações serão discutidas publicamente em sessão colegiada ou em ambiente reservado.
O próximo passo formal será a manifestação de Mendonça e Moraes até 11 de setembro, prazo estipulado por Fachin. Após esse prazo, o presidente do STF poderá optar por levar a questão ao plenário, convocar reunião reservada entre os ministros ou, excepcionalmente, decidir monocraticamente sobre o arquivamento ou abertura de investigação, conforme as peças e pedidos presentes no processo.
