O presidente do STF pediu que ministros deixem disputas pessoais de lado e julguem com equilíbrio e responsabilidade. O Plenário decide se abre investigação criminal contra Alexandre de Moraes — caso inédito na Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pediu nesta terça-feira (15/09/2026) que os demais ministros deixem de lado a disputa pessoal e observem equilíbrio, serenidade e responsabilidade ao decidir se o Plenário abre investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o leitor, a decisão em julgamento no Supremo pode influenciar o debate público sobre condutas de membros da Corte e sobre os mecanismos internos de investigação de autoridades.
Pela primeira vez em sua história, o STF julga se abre investigação de cunho criminal contra um de seus ministros. O plenário analisa um relatório da Polícia Federal (PF) que vincula Alexandre de Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
Fachin afirmou, ao convocar a sessão, que a decisão exigiu ponderação antes de sua convocação e que é necessário preservar a instituição acima de laços de afinidade pessoal. Em sua fala de abertura, ele citou trechos da trajetória profissional de cada ministro e mencionou ministros aposentados ao defender a preservação da memória da Corte.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente.”
Contexto e procedimento
O relatório da Polícia Federal que está sendo analisado pelo Plenário associa Moraes a Daniel Bueno Vorcaro. O julgamento no Supremo será conduzido no plenário e envolve avaliação sobre a validade processual do documento e sobre eventuais medidas a serem tomadas a partir desse relatório. A convocação da sessão extraordinária, realizada pelo presidente Fachin, sinaliza a formalização do procedimento de análise institucional do caso.
“Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos.”
Em sua declaração, Fachin também disse ser sua responsabilidade, como presidente, impedir que o Supremo perca a dimensão institucional recebida de gerações anteriores.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos.”
Quem acompanha e próximos passos
O caso interessa a cidadãos, operadores do Direito, jornalistas e instituições que acompanham a atuação do STF. A análise do relatório da Polícia Federal pelo Plenário determinará se serão adotadas medidas de natureza investigativa contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária seguirá em andamento no Supremo, e a decisão final sobre abertura ou não de investigação caberá ao Plenário, conforme ressaltado por Fachin.
O próximo passo previsto no próprio procedimento é a deliberação do Plenário sobre a validade processual do relatório da PF e, a partir daí, eventual definição sobre a instauração de investigação criminal contra o ministro mencionado.
