Flávio Dino solicitou a Edson Fachin esclarecimentos sobre ligação entre Banco Master, Instituto Iter (fundado por André Mendonça) e contratos em São Paulo. Ele quer saber se isso impacta processo sobre cemitérios privados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações nesta terça-feira (15) sobre possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter — fundado pelo ministro André Mendonça — e contratos firmados pelo município de São Paulo. O pedido busca esclarecer se esses fatos têm ligação com o processo que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado, o que pode influenciar o andamento desse caso.
O pedido foi dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Dino lembrou que, em março de 2025, André Mendonça recebeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro na sede de uma empresa privada. Segundo o documento do ministro, a partir desse encontro o Instituto Iter passou a manter “relações contratuais remuneradas” com o município de São Paulo, parte envolvida na ação sobre cemitérios privados.
No texto, Dino citou uma série de circunstâncias que, na sua avaliação, devem ser esclarecidas. O objetivo declarado é entender se existe relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, os contratos mantidos pelo Instituto Iter e a atuação de Mendonça no processo que envolve os cemitérios privados de São Paulo.
O ministro ressaltou ainda que a apuração buscada não implica, por si só, a afirmação de relação causal entre as circunstâncias apontadas, nem que atos jurisdicionais tenham sido determinados por interesses externos ao processo.
Detalhes e posições citadas
“Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo.”
“Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes”
Na manhã desta terça-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal começa a analisar se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso ganhou atenção no início do mês, quando o ministro André Mendonça — antigo relator do processo que trata do Banco Master — retirou o sigilo do processo e encaminhou supostas conversas entre Moraes e Vorcaro ao presidente da Corte.
Na mesma ocasião, Mendonça anunciou que deixaria a sociedade no Instituto Iter, instituição de ensino privada que oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva. À época, Mendonça afirmou que nunca recebeu lucros advindos do instituto que ajudou a fundar em novembro de 2023, quase dois anos após ter tomado posse como ministro do STF.
Para quem interessa e próximo passo
A movimentação interessa a partes envolvidas no processo sobre cemitérios privados em São Paulo, ao próprio STF e à área jurídica que acompanha conflitos de interesses e transparência no serviço público. Também é relevante para cidadãos e instituições que acompanham decisões judiciais com impacto regulatório em serviços funerários no estado.
O próximo passo indicado no documento é a apuração das conexões mencionadas, nos termos defendidos pelo ministro Dino, e a continuidade da análise pelo plenário do STF sobre a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes. As autoridades competentes poderão adotar medidas para esclarecer os pontos assinalados no pedido de explicações.
