Em sabatina no Jornal Nacional, Lula disse que jovens de 16 e 17 anos poderão ser responsabilizados penalmente em casos de crimes hediondos. Propôs que o tema seja debatido no Congresso após a PEC de segurança.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva participou de sabatina no Jornal Nacional nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes hediondos, propondo que o tema seja debatido no Congresso Nacional após a aprovação da PEC da Segurança Pública. Para o leitor, a proposta significa a abertura da discussão sobre responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos em crimes tipificados como hediondos, desde que haja decisão legislativa posterior.
Detalhes da proposta e tramitação
O candidato afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas condicionou o debate à aprovação prévia da PEC da Segurança Pública. Segundo Lula, a PEC não tratava originalmente da maioridade penal e, portanto, é preciso aprovar primeiro o texto em tramitação.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”.
O texto da PEC já passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem alterações e estava pronto para votação em plenário em dois turnos, sem data prevista para a realização desses turnos. A oposição tenta incluir uma emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Segurança pública
Lula defendeu a aprovação da PEC para permitir a participação da União na segurança dos estados, argumentando que os estados “não tiveram competência” para entregar segurança ao cidadão. O presidente disse que, após a aprovação da PEC, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e atuar para reduzir ações do crime organizado.
“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”.
Economia e políticas sociais
Durante a sabatina, o candidato falou ainda sobre dívida pública e crescimento econômico, defendendo a ampliação da renda entre os mais pobres como motor da economia. Ele expôs sua visão sobre distribuição de renda e o papel da microeconomia.
“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”.
Lula afirmou que, no último governo, o Brasil passou da 12ª para a 10ª economia do mundo, em resultados que, segundo ele, derivaram de políticas voltadas à população mais humilde. Defendeu também o reajuste de 15% no Bolsa Família, informando que a correção não havia sido feita anteriormente por falta de informação de sua parte: “Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”.
O presidente mencionou medidas recentes: a aprovação do fim da jornada 6×1 no Senado, ocorrida ontem (14), anúncio de perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e a promessa de tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
Comércio exterior e tarifas dos EUA
Questionado sobre perdas com medidas tarifárias dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil vem compensando a redução nas exportações ao buscar outros mercados, apresentando percentuais de variação nas relações comerciais.
“Embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”.
Ele declarou preferência por negociar com o governo dos EUA, mas não descartou aplicar o princípio da reciprocidade se necessário: “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.
A quem interessa e próximos passos
- Quem se interessa: eleitores, parlamentares, gestores de segurança pública, operadores do direito e organizações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
- Etapas formais: a PEC da Segurança Pública estava pronta para votação em pleno do Senado em dois turnos, sem data marcada, e a oposição buscava incluir emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos.
- Próximos passos: dependerão da convocação das sessões do Senado para votação da PEC e de eventual proposta de emenda à maioridade penal a ser apreciada pelo Congresso.
O tema permanecerá na agenda política enquanto a tramitação parlamentar avançar; a votação da PEC e a eventual proposta de alteração da maioridade penal serão os próximos capítulos a acompanhar.
