Especialistas elogiam a norma que orienta uso ético e proteção de dados por professores. O texto veta IA para crianças do ensino infantil e regula uso no ensino médio e superior.
O Ministério da Educação (MEC) aprovou diretrizes para a utilização da inteligência artificial (IA) na educação, medida que foi bem recebida por especialistas e instituições que acompanham o tema. A norma altera a rotina de escolas e docentes ao estabelecer proibições e orientações: proíbe o uso de IA para estudantes dos primeiros anos da educação básica e orienta o uso da ferramenta no ensino médio e superior, além de definir regras sobre uso ético e proteção de dados por parte dos professores.
Principais orientações e riscos apontados
Uma das organizações que colaboraram na elaboração do documento foi a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A coordenadora do setor de Educação da instituição no Brasil, Rebeca Otero, ressaltou que um ponto central das diretrizes é o letramento digital dos estudantes.
“Antes de usar a IA, o estudante precisa desenvolver o pensamento crítico sobre a ferramenta. Entender como a IA funciona, como ela busca as informações, a confiabilidade das respostas, para que ele possa fazer suas próprias checagens. Por isso, é permitido o uso no ensino médio, porque entende-se que ele já teve ou deve ter esse aprendizado”
Rebeca Otero também indicou aspectos que exigem atenção por parte de professores e gestores escolares, porque podem representar risco se não forem monitorados. Entre os pontos citados estão vieses nas respostas geradas pela IA e a identificação de fontes confiáveis.
- Proibição para primeiros anos: a norma determina que estudantes dos primeiros anos da educação básica não utilizem ferramentas de IA.
- Uso no ensino médio e superior: a utilização é orientada desde que haja letramento digital e pensamento crítico prévios.
- Atenção a vieses: respostas com conteúdo racista ou discriminatório devem ser monitoradas e contestadas.
- Verificação de fontes: estudantes devem aprender a identificar fontes científicas e confiáveis.
- Limite do papel da IA: a ferramenta deve servir como apoio; a criação do texto ou resolução do problema deve ser do aluno.
- Proteção de dados: é vedado inserir informações pessoais ou fotos dos alunos nas plataformas de IA.
“A IA pode ser utilizada como apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno”
Quem é atingido e implantação nas escolas
As diretrizes atingem diretamente estudantes, professores, direções escolares, secretarias de educação e famílias. Gestores escolares deverão adaptar práticas pedagógicas para garantir letramento digital, proteger dados pessoais dos alunos e evitar dependência excessiva da tecnologia. A norma exige que as instituições observem regras de proteção de dados, vedando, por exemplo, a inserção de informações pessoais e fotos de estudantes em plataformas de IA.
“Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino. Não só para a IA, mas todas as tecnologias para impedir que haja uso inadequado, vazamento de dados, ou utilização de uma tecnologia por crianças muito pequenas”
O próximo passo será a adoção prática dessas orientações pelas secretarias e escolas, com medidas de formação docente e revisão de procedimentos internos para assegurar cumprimento das proibições e recomendações. A implementação real dependerá das decisões de cada rede de ensino e do oferecimento de capacitação para educadores e gestores.
