Gilmar Mendes enviou ofício a Edson Fachin pedindo adiar a sessão do STF marcada para terça (15). Ele sugeriu juntar o processo de André Mendonça, o que pode postergar a investigação de Alexandre de Moraes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, e pediu o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A solicitação pode postergar a definição sobre a abertura formal de investigação e a análise de decisões relacionadas ao caso.
Mendes, decano do tribunal, também sugeriu que o processo conduzido pelo ministro André Mendonça seja analisado em conjunto com o feito que trata de Moraes. O pedido foi enviado a Fachin na noite desta sexta-feira (11). A Pet 16.662, conduzida por Mendonça, analisou elementos obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro e resultou em um relatório da Polícia Federal (PF) a pedido do relator, com informações que citam Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.
Argumentos de Gilmar Mendes
Ao fundamentar o pedido de adiamento, Mendes afirmou que os procedimentos têm substrato fático e probatório comum e que decisões e providências adotadas em diferentes feitos recomendam apreciação conjunta. Ele afirmou ainda que, no estágio atual, o processo pode não estar em condições de julgamento com segurança jurídica.
“Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”.
Mendes também observou que os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária requisitada pelo próprio relator, que a autuação registra tratar-se de feito instaurado “de ofício”, sem representação nos autos, e que não há pedido explícito da Procuradoria-Geral da República para que o Plenário adote providências imediatas.
“Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado ‘de ofício’, sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição”.
Em outro trecho, Mendes ressaltou falta de definição sobre contornos processuais, identificação do investigado, objeto preciso da investigação e rito a ser observado na Pet 16.662, além de questionar se a questão estaria madura para pronunciamento do colegiado.
Contexto dos atos e decisões recentes
Na semana passada, o ministro André Mendonça publicou despacho que retirou o sigilo do procedimento que reúne supostas conversas entre Moraes e Vorcaro. Esse despacho motivou decisões conflitantes entre ministros do STF. Em resposta, Alexandre de Moraes incluiu André Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por Moraes, com base em relatório interno da PF que foi descrito como inconclusivo. O relatório apontou, em tese, possíveis condutas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.
A crise institucional foi ampliada por decisões subsequentes de Mendonça, do ministro Flávio Dino e do presidente da corte, envolvendo afastamento e recondução da direção da Polícia Federal, com menções aos nomes do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada.
Quem é afetado e próximos passos
O pedido de adiamento interessa a ministros do STF, à Procuradoria-Geral da República, às partes envolvidas e ao público que acompanha os desdobramentos institucionais. A sessão extraordinária permanece marcada para terça-feira (15) e, caso seja mantida, Mendes defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas e que o Plenário examine preliminares, em especial a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção, pela PF, do relatório de mais de 200 páginas que traz as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.
Mendes também sugeriu que Fachin assuma a competência de relatar o processo, determine seu “saneamento e instrução” e, somente depois, submeta o feito ao colegiado. O próximo passo será a decisão da Presidência do STF sobre a manutenção ou adiamento da sessão e sobre critérios de tramitação e eventual reunião dos dois feitos para análise conjunta.
