André Mendonça decidiu liberar o sigilo de dezenas de processos que correm no Supremo, ampliando o acesso público a investigações sobre políticos. A PGR havia pedido a abertura de 18 deles.
O ministro André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (11), o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que amplia a transparência sobre investigações e petições envolvendo políticos e apurações conduzidas na Corte. Para o leitor, a mudança significa que conteúdos antes restritos deixarão de estar sob sigilo, o que pode permitir acompanhamento público e jornalístico das matérias agora divulgadas.
A medida atende, em parte, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos. Além desses, o ministro determinou, por iniciativa própria, a abertura de outros 21 procedimentos, totalizando 39 processos com sigilo levantado.
Entre os itens citados na decisão estão inquéritos e diversas petições relacionadas a figuras públicas e a apurações associadas à operação denominada Compliance Zero e ao caso conhecido como Banco Master. A decisão de Mendonça inclui investigações que envolvem senadores, ex-deputados e ex-sócios do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Segundo Mendonça, os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Processos com sigilo levantado
- 39 processos — total com sigilo levantado.
- 18 — procedimentos indicados pela PGR para abertura.
- 21 — processos com sigilo derrubado por iniciativa do ministro.
- Inquérito 5.050 — incluído na lista de procedimentos com sigilo levantado.
- Inquérito 5.070 — incluído na lista de procedimentos com sigilo levantado.
- Petição 16.369 — relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, que apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro; o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo dessa investigação.
- Petição 15.873 — trata da investigação decorrente da Operação Compliance Zero sobre suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
- Petição 16.210 e Petição 16.229 — relacionadas a investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da 9ª fase da Compliance Zero.
Mais cedo, Mendonça havia comunicado ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia disponibilizado integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master pautado para a sessão da semana que vem.
“contidos” ou “relacionados”
O ofício do ministro Alexandre de Moraes havia alegado “seletividade” na liberação de sigilos, afirmação à qual a manifestação de Mendonça se dirigiu como resposta.
“seletividade”
Interessa a essa decisão parlamentares, investigados, procuradores, partidos políticos, jornalistas e o público em geral, na medida em que a divulgação dos autos pode permitir maior acompanhamento das apurações. Procedimentos específicos sobre consulta e acesso aos documentos dependem das regras internas do tribunal e não foram detalhados na decisão divulgada.
O próximo passo na história será a sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que tratará da possível investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de levantar o sigilo alcança, ainda, outros procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente por Mendonça, abrindo espaço para novas consultas e eventuais desdobramentos processuais.
