Proposta enviada ao Congresso não prevê aumento do Bolsa Família; o piso por família segue em R$ 600. O projeto destina R$ 157,1 bilhões ao programa, abaixo dos valores de 2026 e 2025.
A proposta do Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. Na prática, o benefício mínimo continuará em R$ 600 por família e o projeto destina R$ 157,1 bilhões ao programa, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025. Para os beneficiários, isso significa manutenção dos valores atuais enquanto o Congresso conduz a análise e eventual alteração da proposta.
Dados e composição do benefício
A proposta apresentada pela equipe econômica busca conter o crescimento das despesas obrigatórias e, segundo o texto, transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento. A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos; contudo, na interpretação do governo a regra autoriza a revisão, mas não a torna obrigatória.
Além do benefício básico, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição familiar. São previstos:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos;
- R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Os adicionais são cumulativos, dependendo das características de cada família.
Quem recebe e requisitos
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.
- Renda per capita: até R$ 218;
- Cadastro: Cadastro Único atualizado;
- Condicionalidades: cumprimento das exigências nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas. O número de beneficiários permanece próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.
Pressão no Congresso e próximos passos
A manutenção dos valores ocorre num cenário de pressão sobre as contas públicas, com o governo projetando redução nominal dos recursos do programa. Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição dos benefícios. O próximo passo formal é a análise e votação das peças orçamentárias pelos membros das comissões e pelo plenário do Congresso Nacional, onde poderão ser apresentadas emendas que alterem as dotações previstas para o Bolsa Família.
