Consulta do Ministério do Desenvolvimento termina em 2 de setembro e busca identificar produtos e cadeias sustentáveis do Mercosul com potencial para a UE. Empresas e ONGs podem pleitear tratamento comercial diferenciado previsto no acordo.
Termina na próxima quarta-feira (2) a consulta pública do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) que busca identificar produtos e cadeias produtivas sustentáveis do Mercosul com potencial de acesso ampliado ao mercado da União Europeia. Para empresas e organizações ligadas à conservação ambiental, a iniciativa representa uma oportunidade de pleitear tratamento comercial diferenciado previsto no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado em março.
O objetivo formal da consulta é reunir contribuições que indiquem produtos e cadeias que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentável de florestas e outros ecossistemas vulneráveis. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as informações servem para a construção da lista de produtos prevista no Acordo Mercosul–UE.
Quem pode participar
- Setor produtivo — empresas e produtores interessados em ampliar comércio sustentável.
- Universidades e instituições de pesquisa — entidades com estudos sobre uso sustentável de recursos e cadeias produtivas.
- Organizações da sociedade civil — entidades que atuam na conservação e gestão de ecossistemas.
- Representantes de cadeias produtivas — agentes organizados que representam etapas da produção.
- Demais interessados — qualquer parte interessada em submeter informações técnicas ou observações.
As contribuições podem ajudar a identificar produtos da sociobiodiversidade brasileira e cadeias que associem produção econômica à conservação ambiental. Os produtos selecionados para integrar a lista prevista no Acordo poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia e outros incentivos destinados à promoção comercial.
Como apresentar contribuições
As manifestações devem ser encaminhadas pela plataforma Brasil Participativo até 2 de setembro de 2026. Não há alteração de prazos indicada além dessa data, então empresas, entidades e representantes de cadeias produtivas devem submeter suas propostas dentro do período estabelecido.
Na prática, a participação permitirá que proponentes descrevam características de sustentabilidade dos produtos e apresentem evidências técnicas ou documentais que fundamentem o pedido de inclusão na lista prevista no Acordo Mercosul–UE. A Secex ressalta que as contribuições são importantes para identificar oportunidades comerciais relacionadas à sustentabilidade.
Quem interessa e o próximo passo
Interessa sobretudo a produtores, exportadores, pesquisadores e organizações ambientais que atuam com produtos da sociobiodiversidade e cadeias ligadas a florestas e ecossistemas vulneráveis. O envio de contribuições pela plataforma Brasil Participativo é o canal oficial indicado para participação.
Após o encerramento do prazo, os próximos passos previstos são a análise das contribuições recebidas e a construção da lista de produtos sustentáveis nos termos do Acordo Mercosul–UE, processo que deverá orientar decisões sobre tratamento comercial diferenciado. Novas etapas de implementação e prazos específicos para aplicação dos benefícios dependerão da conclusão desse trabalho de seleção.
