Parlamentares votam nesta semana proposta que reduz a jornada de trabalho e MP que muda a cobrança sobre compras internacionais de até US$50. As pautas fazem parte do esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas com impacto direto no trabalho e no consumo, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada 6×1 e uma medida provisória que trata da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”. Para o leitor, as decisões podem reduzir a jornada de trabalho e alterar o custo de pequenas compras feitas em plataformas digitais.
As pautas integram o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro e têm cronograma definido em comissões e plenários nas próximas sessões.
Fim da escala 6×1
A PEC que prevê o fim da jornada de seis dias por um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas por senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta retorne aos deputados.
O texto prevê mudanças na organização da jornada e na duração máxima de trabalho:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada;
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais;
- Um ano depois do fim desse primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.
Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Fim da “taxa das blusinhas”
A Medida Provisória que trata da isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
“taxa das blusinhas”
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão mista, a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para entrar em vigor de forma permanente.
Mototaxistas, entregadores e outras pautas na Câmara
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da MP sobre compras internacionais, estão previstas duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e outra que cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos que podem ser analisados pelos deputados incluem:
- Incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência;
- Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;
- Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Senado, economia e Orçamento de 2027
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está na CCJ; a proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Além das votações, o Congresso recebe nos próximos dias a proposta orçamentária para 2027: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com estimativas de receitas e despesas da União. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional, abrindo nova rodada de negociações sobre metas fiscais e prioridades de investimento.
Próximos passos: acompanhar as votações na comissão mista nesta segunda (31) e na CCJ do Senado na quarta (2); caso as propostas avancem nas comissões, elas seguirão para votação em plenário nas respectivas casas, com prazos que podem ser decisivos para a vigência das medidas.
