Organizações enviaram carta-compromisso pedindo que candidatos de 2026 reconheçam a natureza como sujeito de direitos. A iniciativa busca mudar leis que regem terras, mineração e extração de petróleo.
Uma rede nacional de organizações sociais enviou uma carta-compromisso aos candidatos às eleições de 2026 para que se comprometam publicamente a defender o reconhecimento legal da natureza como sujeito de direitos. A iniciativa tem como objetivo provocar mudanças na legislação brasileira que possam afetar políticas ambientais e decisões sobre territórios, mineração e extração de petróleo.
O secretário executivo do Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (Olma), Luiz Felipe Lacerda, informou que a articulação busca reunir aliados no Legislativo e no Executivo para revisar normas e ampliar o alcance dos direitos ambientais no país. A adesão dos candidatos é voluntária e representa um compromisso público de defender o reconhecimento dos direitos da natureza durante o exercício do mandato, caso sejam eleitos.
“Porque sem os legisladores e sem os executores a gente não consegue aprovar as leis que favorecem a natureza como sujeito de direitos e nem colocar isso em prática”, diz Lacerda.
Segundo a articulação, um dos instrumentos em discussão é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já entrou em debate no Congresso Nacional, mas que ainda aguarda novas assinaturas para iniciar formalmente sua tramitação no Legislativo. A proposta propõe modificar o Artigo 225 da Constituição Federal e outros dispositivos para reduzir o enfoque estritamente antropocêntrico das normas ambientais e ampliar a compreensão de dignidade de direitos para outros seres.
Detalhes da proposta e alcance
Em termos práticos, a revisão constitucional pretendida pela PEC pretende dar suporte jurídico para reconhecer direitos da natureza, o que os articuladores defendem ser uma medida para preservar a vida como um conjunto diante da crise climática. A articulação vincula explicitamente essa agenda aos direitos dos territórios dos povos originários e a debates que já são centrais na política ambiental, como o marco temporal, a mineração em terras indígenas e a exploração de petróleo na Amazônia.
“A proposta dá uma revisitada no Artigo 225 da Constituição Federal, que garante um meio ambiente saudável para todos, e em outros artigos também, tirando um pouco o foco antropocêntrico da legislação e ampliando a compreensão de dignidade de direitos para outros seres”, explica Lacerda.
Os organizadores defendem que a defesa da natureza como sujeito de direitos não pode ser dissociada da defesa dos territórios dos povos originários. Segundo Lacerda, essa articulação política busca consolidar alianças parlamentares e administrativas para viabilizar avanços legais após as eleições.
Histórico e próximos passos
O coletivo Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza — a Mãe Terra foi criado em 2020 e, segundo Lacerda, atua na incidência política há quatro processos eleitorais. A rede informa que costuma angariar o apoio de parlamentares eleitos:
“Temos uma métrica bem importante, de mais ou menos uns 35 a 40 mandatos que geralmente assinam a carta. Existem algumas figuras políticas que já acompanham esse tema há bastante tempo e outras que a gente vai cativando e angariando ao longo do caminho”, conclui Lacerda.
O próximo passo indicado pela articulação é a coleta de novas assinaturas para que a PEC avance no Congresso Nacional e o estabelecimento de interlocuções com legisladores eleitos para transformar o compromisso público em propostas legislativas concretas. A adesão continuada de candidatos e mandatos será acompanhada pelos organizadores como parte da estratégia de incidência.
