O montante recuperado em ações do MPF será devolvido ao Estado do Rio de Janeiro. R$114 milhões irão para segurança, inclusive compra de blindados; R$39 milhões serão repassados à Controladoria.
Aproximadamente R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção retornarão aos cofres públicos do estado do Rio de Janeiro após ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Do total, parte dos recursos será direcionada a áreas específicas do governo estadual, o que pode impactar a alocação de gastos nas políticas públicas do estado.
Distribuição dos recursos
- R$ 114 milhões: destinados à segurança pública, incluindo a aquisição de veículos blindados.
- R$ 39 milhões: destinados à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
A liberação dos valores foi obtida por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). Segundo o comunicado, os valores já estão disponíveis para uso, o que significa que os órgãos mencionados poderão iniciar a programação de despesas conforme as regras orçamentárias e administrativas aplicáveis.
A atuação coordenada é fundamental para proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, em benefício da sociedade fluminense.
— Bruno Dubeux, procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro.
Outras ações e antecedentes
No início deste mês, a PGE-RJ obteve vitória em uma ação que permitiu ao estado reaver recursos relacionados a ilícitos que causaram prejuízos à saúde pública. Esses valores estavam depositados à disposição da Justiça Federal desde 2021, e a decisão representou a primeira vez que o estado conseguiu obter o levantamento de recursos nessa unidade judicial, onde tramitam outros processos de grande relevância envolvendo irregularidades na área da saúde.
Em junho deste ano, a PGE-RJ anunciou a recuperação de R$ 70 milhões por meio de acordos de delação premiada e de leniência firmados no âmbito de ações da Operação Lava Jato. Esse montante estava travado na Justiça desde 2024 e havia sido liberado ao estado após negociação e decisão judicial.
As medidas recentes reforçam a sequência de decisões e acordos que vêm permitindo ao estado do Rio de Janeiro desbloquear recursos vinculados a investigações e processos judiciais. As destinações anunciadas — para segurança pública e controladoria — indicam prioridades iniciais para a aplicação desses valores, enquanto outros processos continuam em tramitação na Justiça Federal.
O próximo passo nas investigações e nas ações de recuperação deve acompanhar o andamento dos processos que ainda tramitam, bem como eventuais novas decisões judiciais e negociações que possam resultar em repasses adicionais aos cofres estaduais.
