PEC 221/2019 pode acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada da CLT de 44h para 40h semanais, sem corte salarial. Votação em primeiro turno no Senado está prevista para quarta (14).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (escala 6×1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal e pode alterar a rotina de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está em discussão no plenário, com votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14). Se aprovada, a proposta reduzirá a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garantirá dois dias de descanso remunerado por semana.
Trâmite e votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema com respeito ao rito regimental. Em declaração oficial, ele disse:
“com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”
Por se tratar de proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.
Próximos passos
- Cinco sessões de discussão em plenário pelo rito normal antes da votação em primeiro turno;
- Votação em primeiro turno exigirá apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos da Casa);
- Segundo turno também exigirá 49 votos favoráveis para aprovação definitiva;
- Promulgação: caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
- Retorno à Câmara: se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que muda para o trabalhador
A PEC substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais e a escala 6×1 por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas. O cronograma previsto no texto é o seguinte:
- Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais;
- Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais;
- Jornadas diferenciadas poderão ser negociadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, mantendo-se a escala 5×2 quando acordado entre empregador e empregado.
Na prática, a mudança pretende garantir mais tempo de descanso e convívio familiar aos trabalhadores regidos pela CLT, preservando também a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e encaminhada ao Senado. Chegou em agosto à CCJ, que aprovou a proposta no início de setembro, o que possibilitou o envio do texto ao plenário para a votação agora prevista.
Se o texto for aprovado nos dois turnos e mantiver a redação aprovada pela Câmara, a promulgação poderá ocorrer em seguida; caso haja alterações, o foco passará a ser o retorno à Câmara para nova deliberação. A movimentação nas próximas sessões será determinante para o calendário final da proposta.
