O STF retoma hoje a análise de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego entre apps e motoristas/entregadores. Sessão começa às 14h e pode alterar direitos e formas de contratação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A decisão definirá se os entendimentos da Justiça do Trabalho serão mantidos e pode repercutir nos direitos trabalhistas e na forma de contratação desses trabalhadores.
A sessão está prevista para começar às 14h e, conforme informado, foram suspensos os trabalhos em 1º de outubro do ano passado, quando ocorreram as sustentações das partes. Nesta retomada, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão, abrindo a fase decisória do julgamento.
O que será julgado e quem são os envolvidos
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
No curso do processo, a Rappi afirmou que as decisões trabalhistas que reconheceram vínculo com a empresa teriam desrespeitado decisões anteriores da própria Corte que entenderam pela ausência de relação de emprego formal com os entregadores. A Uber sustentou que se trata de uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a finalidade do negócio da plataforma e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Quem deve acompanhar e próximos passos
O tema interessa a motoristas, entregadores, plataformas digitais, advogados trabalhistas, sindicatos e empresas que atuam com modelos de trabalho por aplicativo. A sessão do STF abrirá a fase de votação, quando os ministros começarão a registrar seus posicionamentos sobre as ações em análise.
- Data: nesta quinta-feira (27)
- Horário: início previsto às 14h
- Processos: duas ações relatadas por Edson Fachin e Alexandre de Moraes
Após os primeiros votos, o julgamento seguirá com a apresentação das demais posições dos ministros até que seja alcançada uma decisão final sobre as teses debatidas. A definição terá impacto nas teses processuais sobre vínculo de trabalho em plataformas e poderá orientar decisões em instâncias inferiores.
