Entre 3 e 29 de julho, a defesa protocolou quatro pedidos para deslocar a relatoria do caso Dark Horse. Se aprovados, os pedidos poderiam concentrar em Mendonça decisões sobre o financiamento do filme.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou, entre 3 e 29 de julho, transferir quatro vezes do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça a relatoria das apurações sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se a relatoria fosse alterada, isso poderia concentrar no gabinete de Mendonça os procedimentos relacionados ao financiamento do filme e eventuais decisões sobre medidas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os pedidos foram apresentados em quatro petições protocoladas entre 3 e 29 de julho. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e outras duas ao próprio ministro Flávio Dino, segundo documentos. A defesa alegou que Mendonça já era relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e, por isso, deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme.
“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”
Em outro trecho dos documentos, a defesa destacou a distribuição dos processos no STF e a predominância de procedimentos sob a relatoria de Mendonça, citando a Petição nº 16.070 como exceção.
“Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”
A defesa sustentou ainda que a investigação sobre as emendas não deveria estar vinculada à ADPF nº 854, o processo relatado por Dino que trata de controle concentrado de constitucionalidade.
“A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”
Apurações e valores envolvidos
As investigações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre os pontos citados nos autos estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro para o financiamento da produção, a eventual utilização de parte desses recursos para bancar despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora. A defesa de Flávio Bolsonaro tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme. A investigação sobre as emendas ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos.
Operação da Polícia Federal
Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação que cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mário Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, no procedimento que a defesa buscou transferir para André Mendonça.
Segundo a Polícia Federal, as apurações identificaram movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema e investigam suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Entre os crimes apontados nas investigações estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.
Documentos e contratos
O sigilo de ações vinculadas ao Banco Master foi levantado, e documentos mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. Entre os papéis juntados estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme, com cláusulas de confidencialidade e previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A investigação busca mapear a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro.
A quem interessa e próximos passos
O caso interessa a parlamentares, produtores culturais, operadores do direito e a cidadãos que acompanham investigações sobre o uso de recursos públicos e financiamentos de obras audiovisuais. As medidas tomadas pela Polícia Federal e as decisões sobre distribuição de processos no STF influenciam quem será responsável por conduzir as apurações e decidir sobre eventuais medidas cautelares ou de acesso a informações.
As apurações seguem em curso no âmbito do STF e nas diligências conduzidas pela Polícia Federal, com movimentações documentais relacionadas a Vorcaro, ao Banco Master e aos contratos da produtora. A definição final sobre relatoria e desdobramentos processuais dependerá de novas decisões internas no tribunal e de medidas adotadas pelas autoridades de investigação.
