Luiz Edson Fachin assumiu a relatoria que investiga suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Ele também remeteu à Presidência processos sobre o Banco Master e fraudes no INSS.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do procedimento que apura suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança centraliza na Presidência da Corte a condução inicial desse caso e determina que decisões sobre a abertura ou continuidade de procedimentos envolvendo ministros passem pelo presidente ou pelo plenário do STF.
No despacho assinado neste sábado (12), Fachin também remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do despacho faz referência a outro despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno que atribui ao plenário a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos por ministros da Corte.
Fachin já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão de 9 de setembro e ordenado que qualquer caso fosse remetido a ele; o despacho de Mendonça cumpre essa determinação. A medida modifica a tramitação dos procedimentos mencionados, concentrando as decisões iniciais na Presidência e, quando for o caso, na apreciação do plenário do STF.
Na prática, a alteração tende a afetar os próximos passos das apurações e a forma como pedidos de investigação serão processados internamente na Corte, inclusive em relação a pedidos de diligência e solicitações a outros órgãos. Para interessados no andamento das investigações — como advogados, partes envolvidas e público acompanhando o caso — a próxima movimentação institucional será a sessão marcada para análise da petição específica que trata da suposta relação citada.
Processos remetidos à Presidência
- Petição 16.662: investigação que apura suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, remetida por André Mendonça ao presidente do STF.
- Petição 15.041: procedimento que trata de descontos apontados como indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS, enviado à Presidência por Fachin.
- Petição 15.556: uma das investigações relacionadas ao Banco Master, também remetida à Presidência, além de “todos os processos a elas relacionados” conforme o despacho.
Próximo passo
Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre a possibilidade de investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Essa sessão será o próximo momento em que se definirá se o caso seguirá em investigação formal e quais medidas processuais serão adotadas pelo STF.
