A Polícia Federal informou a Edson Fachin que os dados do celular de Daniel Vorcaro estão preservados com lacres e verificação digital. Ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já pediram cópias idênticas.
A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados e permanecem sob a guarda da instituição. A informação indica que a PF detinha o aparelho e o material original extraído, com lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital, e que tinha condições técnicas de encaminhar cópias idênticas para ministros que solicitassem o acesso.
Segundo a comunicação da PF, ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já haviam manifestado interesse em receber a íntegra desses dados. A manifestação da PF ocorreu no domingo (13) em resposta a um pedido feito por Fachin na noite do dia anterior (12), quando o presidente da Corte havia solicitado informações sobre a custódia e o estado do material extraído do celular de Vorcaro.
O gabinete do ministro André Mendonça havia informado que a mídia existente em seu gabinete era uma cópia de segurança, descrita como lacrada e inacessível, destinada a ser usada apenas em caso de necessidade ou perda do material original, que estaria com a PF. A PF declarou que recebeu pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.
Detalhes da disputa sobre acesso e sigilo
Fachin havia determinado a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, mas o ministro André Mendonça autorizou uma liberação parcial do conteúdo, sem possibilitar acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos demais ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros tivessem acesso integral aos dados antes da sessão marcada para terça-feira (15).
Na manifestação enviada ao presidente do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito comprometeria a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. Sobre essa linha de argumentação, a PGR escreveu:
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”.
O caso envolve a mídia e os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. A PF informou ainda que os lacres estavam íntegros e que havia mecanismos para verificação de integridade digital, e afirmou que tinha “plenas condições técnicas” para encaminhar cópias idênticas dos dados a ministros que requisitassem o material.
“plenas condições técnicas”
O próximo passo apontado no processo será a sessão do STF marcada para terça-feira (15), quando as questões relativas ao acesso ao material e à tramitação das investigações devem continuar em pauta.
