A Secretaria Nacional do Consumidor instaurou 70 processos contra postos suspeitos de aumento abusivo de margem. Fiscalizações da ANP apontaram elevações superiores a 70%; cada estabelecimento pode ser multado em até R$14 milhões.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. A medida pode resultar em multas de até R$ 14 milhões por estabelecimento e afeta consumidores e proprietários de postos nas áreas onde foram identificadas elevações de margem.
Dados e cronologia
Os atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados nos estados indicados nos relatórios. A notificação determina que os estabelecimentos têm 15 dias para apresentar defesa nos processos instaurados.
Segundo a troca de informações entre as agências, na última sexta-feira (18) a ANP informou ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou esses dados para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Locais com aumentos registrados
- Rio de Janeiro: aumento de margem superior a 70% em postos identificados nos registros da fiscalização.
- Espírito Santo: aumento de margem superior a 70% em postos identificados nos registros da fiscalização.
- São Paulo: aumento de margem superior a 70% em postos identificados nos registros da fiscalização.
- Paraná: aumento de margem superior a 70% em postos identificados nos registros da fiscalização.
Prazos, penalidades e a quem interessa
Os principais impactos atingem consumidores que abastecem veículos e donos de comércio varejista de combustíveis. As penalidades previstas podem alcançar até R$ 14 milhões por posto, conforme a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em processos administrativos sancionadores.
- 15 dias: prazo para que cada estabelecimento apresente defesa no processo administrativo.
- Até R$ 14 milhões: multa máxima prevista por estabelecimento.
- Cerca de 330 denúncias: número informado à Senacon para subsidiar as apurações.
Proprietários de postos notificados devem acompanhar as comunicações do processo administrativo para apresentar defesa dentro do prazo legal; consumidores que registraram denúncias poderão ter seus relatos considerados na apuração, conforme procedimento administrativo.
Próximo passo
Em razão do aumento constatado das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor com o objetivo de coordenar ações de fiscalização em todo o país. A estratégia anunciada combinará medidas preventivas e repressivas para identificar e coibir condutas que elevem preços sem justificativa compatível com as condições de comercialização.
