Processos sobre apostas subiram de 58 para 689 entre 2024 e 2026. Reclamações citam prêmios não pagos, alteração de odds, bloqueio de contas e entraves a saques.
Rio de Janeiro — O número de ações relacionadas a bets no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou 1.087% entre 2024 e 2026, passando de 58 para 689 processos. Para quem aposta, para advogados e para autoridades municipais e estaduais, o crescimento indica maior procura por solução judicial em conflitos envolvendo plataformas de apostas.
Detalhes dos processos
As causas descritas nos autos envolveram, segundo os registros levantados, apostas ganhas e não pagas, alteração das odds (cotações sobre valores a receber em caso de acerto), bloqueios de contas e saques e cláusulas consideradas abusivas. Esses motivos constituem as demandas que têm sido levadas ao tribunal por apostadores que buscam ressarcimento ou reversão de atos das operadoras.
Empresas e valores em disputa
- Kaizen Gaming Brasil LTDA (marca Betano)
- HS do Brasil LTDA (marca Bet365)
- Ana Gaming Brasil S.A (marca 7K Bet)
Contra essas instituições, apostadores demandaram, no total, mais de R$ 20 milhões nas ações que tramitavam no tribunal.
Impactos e avaliações
Dados da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros indicaram que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025. Para magistrados ouvidos nos autos, quando uma atividade econômica passa a movimentar recursos nessa dimensão, seus reflexos tendem a chegar ao Poder Judiciário.
“Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa. Foi assim em diversos momentos da história.”
“A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial, precisa de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir a vida.”
O magistrado também destacou a dificuldade de vínculo jurídico entre a atividade das plataformas e efeitos que se desenvolvem ao longo do tempo, como endividamento progressivo, rompimento de relações familiares ou agravamento de problemas psicológicos, e comentou que:
“O futuro dessa relação dependerá menos da tecnologia das plataformas e muito mais da capacidade do Estado e da sociedade de estabelecer limites antes que os custos sociais se tornem ainda maiores.”
A quem interessa e próximos passos
A movimentação interessa a apostadores, advogados, autoridades públicas e a serviços de apoio a dependência de jogo e famílias afetadas. No plano legislativo e regulatório, o tema ganhou impacto adicional depois que, no dia 25 de setembro, o governo federal proibiu a exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos on-line em todo o país. Esse ato deverá ser monitorado quanto aos seus efeitos práticos no fluxo de ações judiciais e nas medidas de prevenção e suporte citadas pelo magistrado.
O próximo passo da cobertura será acompanhar a evolução do volume de processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após a proibição federal e observar eventuais iniciativas de proteção ao consumidor e de políticas públicas de atenção a transtornos pelo jogo indicadas por magistrados e especialistas.
