Em São Paulo, 50 economistas divulgaram manifesto contra a pressão do mercado financeiro por cortes sociais. Pedem novo regime fiscal, revisão da meta de inflação e tributação dos mais ricos como alternativa.
Em São Paulo, economistas e outros especialistas divulgaram, nesta sexta-feira (30), um manifesto denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos destinado a estabilizar a dívida pública. O documento pedia um novo regime fiscal, mudança na meta de inflação e a tributação dos mais ricos em substituição a cortes em despesas sociais — mudanças que, se implementadas, afetariam políticas públicas e a tributação sobre rendas elevadas.
Assinado por 50 profissionais, o texto afirmava que a Faria Lima, avenida no centro de São Paulo que concentra bancos de investimento e corretoras, buscava impor um “terceiro turno” presidencial para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar um programa de redução de despesas que teria sido defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro. O documento citava o resultado eleitoral de 25 de outubro como referência para contestar esse caminho.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flavio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, dizia o manifesto.
Argumentos e dados citados
O manifesto apontava os juros pagos pela União como o principal determinante do aumento da dívida pública, e não os gastos primários. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, ante 71,7% do PIB em 2022. Nos últimos doze meses, os juros teriam consumido mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o equivalente a 8,9% do PIB, segundo dados do Banco Central citados no documento.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, afirmou o manifesto.
Propostas do manifesto
- Tributação de altas rendas: antecipar a tributação mínima de 10% para pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano, conforme a Lei 15.270 de 2025, em vez de adotar cortes sociais.
- Prazo legislativo: caso a nova tributação fosse aprovada por lei até 31 de dezembro, ela valeria já a partir de janeiro, alcançando dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas.
- Selic e política monetária: pedir ao Banco Central que não promovesse nova alta da taxa Selic, então em 13,75% ao ano, e adotar medidas para que a redução dos juros chegasse a famílias e empresas endividadas.
- Meta de inflação: revisar o centro da meta de inflação para 4,5% ao ano, suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 e alongar o horizonte de convergência, além de dar peso ao pleno emprego.
- Nova regra fiscal: aprovar no Congresso Nacional, ainda neste ano, uma nova regra fiscal que substituísse o arcabouço vigente, excluindo do limite fiscal investimentos públicos, programas sociais como o Bolsa Família e pisos da saúde e educação, bem como aportes em estatais e no BNDES.
O documento também mencionava que regimes especiais e incentivos representavam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários, e destacava que os dividendos continuavam isentos de Imposto de Renda no Brasil.
Impacto político e próximos passos
O manifesto criticava membros do governo que defendiam medidas de ajuste fiscal e apontava experiências passadas como referência, citando o ajuste fiscal de 2015 e suas consequências políticas. O texto advertia que, diante de um Congresso com maioria adversa a partir de fevereiro — com a previsão de 121 deputados do PL e 49 senadores de direita — repetir a mesma receita poderia enfraquecer o apoio popular ao governo e aumentar sua exposição política.
O próximo passo indicado no documento seria buscar mudanças legislativas ainda neste ano para consolidar uma nova regra fiscal e possíveis alterações tributárias, e acompanhar decisões do Banco Central e do Congresso sobre a condução da política econômica.
