Em audiência no STF, Padilha afirmou que sites de apostas aumentam endividamento e problemas de saúde mental, sobrecarregando o SUS. Para o ministro, a proibição é essencial para proteger vidas e reduzir custos públicos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets. Segundo ele, a proibição é necessária por causa do impacto no Sistema Único de Saúde (SUS) e dos riscos à vida e à saúde de pessoas endividadas ou com comportamento de jogo problemático.
A audiência pública foi realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição. Padilha compareceu ao evento convocado pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados no Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos online. A MP foi editada em setembro deste ano.
Dados apresentados
Na audiência, o ministro apresentou números que, segundo ele, justificam a manutenção da restrição. Entre os dados citados estavam aumentos nos atendimentos de saúde relacionados aos efeitos das apostas online e a escala de pessoas envolvidas com jogos:
- 200% — aumento na procura de atendimento no SUS por causa dos malefícios provocados pelas bets;
- 28 milhões — pessoas que fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição;
- 11 milhões — do total anterior, apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático;
- 1,2 milhão — pedidos de autoexclusão de CPFs registrados pelo governo federal para bloquear a realização dos jogos;
- 40% — parcela, entre os 1,2 milhão, que declarou que “não aguentam mais perder o controle”.
“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”
“Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”
“Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle”
Padilha também afirmou que o Brasil foi “o primeiro a ter a coragem” de proibir as bets, em sua avaliação. Em suas colocações, o ministro relacionou a liberalização das apostas online a pioras em indicadores de saúde observados em outros países que legalizaram essas atividades.
Quem é afetado e próximos passos
A discussão interessa a usuários das plataformas de apostas, familiares, serviços de saúde pública, autoridades reguladoras e empresas do setor de jogos. Os dados apresentados focalizaram impactos no SUS e em padrões de comportamento que, segundo o ministro, justificam medidas de prevenção e proteção. Não foram fornecidos no debate detalhes operacionais sobre como os pedidos de autoexclusão foram processados nem contatos para atendimento específico além dos números apresentados.
A audiência pública convocada por Luiz Fux reuniu argumentos a favor e contra a manutenção da MP. Os recursos apresentados pela ANJL e pelo IBJR serão analisados no Supremo, e a decisão sobre a medida provisória caberá ao tribunal nos autos do processo.
