Relatório aponta R$77,16 bi em subsídios federais ao setor energético em 2025; R$54,12 bi foram para petróleo, gás e carvão vegetal. Renováveis tiveram participação menor, embora em crescimento.
Mais de 70% dos subsídios federais ao setor de energia no Brasil foram destinados aos combustíveis fósseis em 2025, segundo a 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia. Para o leitor, isso significa que uma parcela significativa dos recursos públicos continuou a apoiar atividades ligadas a petróleo, gás natural e carvão vegetal, enquanto as fontes renováveis receberam uma fatia menor, ainda que em expansão.
O estudo apontou que o total de subsídios federais ao setor de energia em 2025 somou R$ 77,16 bilhões. Desse montante, R$ 54,12 bilhões — o equivalente a 70,14% — foram destinados aos setores de petróleo, gás natural e carvão vegetal. A parcela dirigida a produtores de energia renovável, incluindo eletrificação de transportes e geração eólica e solar, ficou em R$ 23,04 bilhões. Na prática, para cada R$ 1 alocado às renováveis, R$ 2,35 foram direcionados aos combustíveis fósseis.
Dados comparativos e composição dos subsídios
Em comparação com 2024, quando os subsídios ao setor de energia totalizaram R$ 73,88 bilhões, houve um crescimento de 4,44% no apoio financeiro em 2025. Embora a parcela dos combustíveis fósseis tenha recuado 1,27% em relação a 2024 — quando o setor recebeu R$ 54,82 bilhões — o valor absoluto ainda representou a maior parte dos apoios.
A destinação às energias renováveis cresceu 20,89% frente a 2024, quando havia recebido R$ 19,06 bilhões. Parte relevante desse avanço foi atribuída aos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões em 2025, o que corresponde a 63,9% da fatia destinada às renováveis. Na geração distribuída, a energia é produzida pelo próprio consumidor, por exemplo, por meio de painéis fotovoltaicos instalados em residências e comércios.
Impactos setoriais e avaliações dos pesquisadores
O relatório também destacou mecanismos específicos mais beneficiados. A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) arrecadou R$ 14,11 bilhões em 2025, valor 26,62% superior ao de 2024. Esse encargo, pago pelos consumidores de energia elétrica, foi utilizado para financiar geração em sistemas isolados a base de combustíveis fósseis, como termoelétricas movidas a óleo diesel.
Segundo a assessora política do Inesc e coautora do estudo, Alessandra Cardoso, os números apontaram uma continuidade do apoio público aos combustíveis fósseis e levantaram questões sobre a coerência das escolhas de política com os compromissos de transição energética.
“Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”.
O assessor político do Inesc, Cássio Cardoso Carvalho, ressaltou riscos distributivos associados aos mecanismos de financiamento que favorecem a geração distribuída.
“A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”.
“Há setores que já não necessitam do mesmo nível de incentivo, seja por razões relacionadas à transição energética, seja pela própria viabilidade econômica de suas atividades. Nesse sentido, a reforma pode direcionar recursos para setores da economia que enfrentam maiores desafios”.
O relatório registrou ainda a posição do Ministério da Fazenda de que os dados refletem tendência de redução dos subsídios aos combustíveis fósseis e aumento dos recursos para renováveis, além de observar que os números se referem ao período anterior às medidas excepcionais e transitórias adotadas em 2026 para mitigar efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo decorrente da guerra no Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz.
O comunicado ministerial citou mudanças legais e programas em curso, entre os quais a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024) e programas como RenovaBio, Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). Também foram mencionados o Plano de Transformação Ecológica, EcoInvest Brasil, com previsão de mobilizar mais de R$ 190 bilhões em investimentos, e o Fundo Clima, que prevê R$ 27,5 bilhões para 2026.
Para o leitor interessado em políticas públicas, consumidores e atores do setor energético, o próximo passo será acompanhar propostas de reforma dos subsídios e medidas governamentais anunciadas para 2026, bem como os efeitos dessas ações sobre preços, incentivos e a distribuição dos benefícios entre os diferentes segmentos da sociedade.
