Comissões da Câmara aprovaram dois projetos sobre saúde feminina. Um obriga prefeituras a manter pelo menos um ponto gratuito de absorventes; o outro amplia atendimento remoto a gestantes em áreas rurais.
Dois projetos de lei que tratam da saúde e da dignidade feminina tiveram avanço no trâmite legislativo em comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Para quem mora em municípios que ainda não dispõem de pontos regulares de distribuição, a proposta prevê que cada prefeitura tenha pelo menos um local de oferta gratuita de absorventes; outra proposta amplia o atendimento remoto a gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso, com regras para complementar o pré-natal e o pós-parto.
Os textos seguirão agora por outras etapas do Congresso: o projeto sobre absorventes deve seguir para discussão no Senado; o projeto sobre atendimento remoto passou pela Comissão de Saúde e será apreciado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Detalhes dos projetos
O projeto de lei que obriga prefeituras a manterem pelo menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos está registrado como PL 1309/24 e é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Segundo o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta busca reduzir desigualdades sociais e consolidar o direito à saúde menstrual, em especial em localidades sem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição.
“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”,
essa declaração foi divulgada em nota pela Câmara.
Atendimento remoto para gestantes
O outro projeto em tramitação é o PL 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), que estabelece a oferta de atendimento remoto a gestantes residentes em áreas rurais ou de difícil acesso, com o objetivo de garantir acompanhamento contínuo no pré-natal e no pós-parto e identificar precocemente complicações gestacionais.
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), alterou o termo original telemedicina para telessaúde para enfatizar a atuação de diferentes especialidades — como enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social — e reforçar que o atendimento remoto terá caráter complementar ao exame físico e às consultas presenciais necessárias.
“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”,
explicou a relatora.
- Garantias previstas: acesso à internet de qualidade e equipamentos necessários às gestantes, parcerias com unidades de saúde locais para realização de exames presenciais e integração com a Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado da gestante e do recém-nascido.
- Proteção social: o texto prevê que o contato ocorra em ambiente reservado e permita encaminhamento sigiloso e seguro em casos de violência doméstica.
Quem é atingido e próximos passos
As propostas interessam principalmente a mulheres em situação de vulnerabilidade, residentes em municípios sem pontos de distribuição ou em áreas de difícil acesso ao serviço de saúde. O acesso aos benefícios previstos dependerá da implementação municipal do ponto de distribuição de absorventes e da estruturação da telessaúde em parceria com unidades locais de saúde, conforme previsto nos próprios textos.
O próximo passo legislativo será a ida do PL 1309/24 ao Senado e a apreciação do PL 2099/24 nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avancem, os projetos ainda terão de ser votados no plenário da Câmara e, se aprovados, seguirão para sanção ou veto do Executivo.
