Ministro Bruno Moretti apresentou pacote para reforçar o controle de despesas e ampliar a arrecadação. A proposta estima economia de R$ 50 a R$ 60 bilhões em 2027 e pode revisar incentivos e pisos federais.
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta, anunciada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, será reunida em um projeto de lei complementar (PLP) e tem como objetivo reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Para o leitor, as medidas podem alterar o ritmo de crescimento de despesas federais, revisar incentivos tributários e afetar a forma de cálculo do piso da saúde.
Detalhes das medidas anunciadas
Segundo a apresentação feita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), as iniciativas combinam aumento de receitas e racionalização de gastos, preservando despesas consideradas essenciais à garantia de direitos sociais. Entre os pontos concretos estão a criação de um mecanismo adicional de contenção de despesas capaz de limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço permite crescimento real de até 2,5%.
O governo estima que a redução do limite poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio previsto não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo em caso de melhora da arrecadação, e busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”
— Bruno Moretti
Incentivos fiscais e compensações
O projeto prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária. A equipe econômica informou que a revisão poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários. Estão entre as medidas em discussão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
- Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
Mudança no cálculo do piso da saúde
Uma das medidas envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, que já foi adotada em 2026, tem caráter temporário; com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”
— Bruno Moretti
Moretti também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”
— Bruno Moretti
Meta fiscal e próximos passos
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A equipe econômica mantém a expectativa de continuar a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a meta de superávit de 1,5% do PIB em 2030.
O PLP será apresentado no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor; o governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.
A quem interessa
As medidas interessam a parlamentares, gestores públicos, entes federativos e setores empresariais que recebem incentivos fiscais. A proposta também tem impacto em políticas e programas vinculados ao piso da saúde e no planejamento orçamentário para 2027. O acompanhamento da tramitação no Senado será o principal canal para acompanhar mudanças e detalhes do texto à medida que o PLP for protocolado e submetido à apreciação das comissões e do plenário.
O próximo passo da cobertura será acompanhar a apresentação formal do projeto no Senado, a designação de relatório e o calendário de votação nas comissões e no plenário das duas Casas, incluindo eventuais emendas e negociações que possam alterar os valores e mecanismos anunciados.
