A Sefaz notificou 1.750 contribuintes por divergências entre dados da DIMP e do PGDAS. Os empresários têm até 15 de dezembro para regularizar pendências espontaneamente e evitar penalidades.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificou 1.750 contribuintes que caíram na malha fiscal após a identificação de divergências no cruzamento de dados entre a Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) e o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).
Os empresários notificados têm até 15 de dezembro para regularizar espontaneamente as pendências e evitar penalidades. Todo o procedimento é digital e deve ser realizado pelos canais eletrônicos da Secretaria.
Para regularizar a situação fiscal, o contribuinte deve acessar o Portal Fazendário e consultar os débitos apurados na aba Portal da Autorregularização. Em seguida, é necessário preencher o Termo de Autodenúncia, disponível na aba Cartas de Serviço do site da Sefaz.
Após o preenchimento do documento, o contribuinte deve retornar ao Portal Fazendário e encaminhar a solicitação por meio do serviço de Consultas e Requerimentos.
A etapa de autorregularização permite que os empreendedores corrijam as inconsistências antes da adoção de medidas punitivas pelo Fisco. A Sefaz alerta que os contribuintes que não se regularizarem até 15 de dezembro serão alvo de ação fiscal, podendo ser submetidos a auditorias e autuações, com aplicação de multas e encargos previstos na legislação tributária.
