Relatório da PEC 221/2019, lido nesta quinta, extingue a escala 6×1 e fixa jornada máxima de 40 horas. O relator rejeitou 12 emendas na CCJ e manteve o texto da Câmara, o que pode afetar trabalhadores e empresas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. A mudança pode afetar principalmente trabalhadores que cumprem jornadas superiores a 40 horas e empregadores que terão de adaptar contratos e regimes de trabalho.
Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manutenção do texto como veio da Câmara evita que alterações promovidas no Senado obrigassem o retorno da matéria para nova análise dos deputados.
Principais pontos da PEC
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário não poderá ser reduzido em função da diminuição da jornada.
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois desse primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.
O relator apresentou argumentos sustentados por dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. Segundo esses números, 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos e 90% recebem até três salários mínimos. A nota técnica também indicou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior completo.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”
O trecho acima foi apresentado pelo relator ao defender o parecer, que também destaca efeitos negativos de jornadas extensas sobre a saúde e a segurança, citando redução de exposição a adoecimento e acidentes de trabalho e maior tempo de recuperação física e mental.
Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas, inclusive as que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas acima de 40 horas por negociação coletiva, alongar o período de transição ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.
Na Câmara, a PEC foi aprovada em dois turnos: 472 a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo. A tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na Câmara, foi destravada há pouco mais de dez dias após interlocuções entre autoridades nacionais.
O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional para votação de matérias legislativas antes das eleições, previstas para o dia 4 de outubro. A previsão é que a CCJ do Senado vote o parecer na próxima quarta-feira (2). Se aprovada na comissão, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada votação.
