Apresentado na COP17 em Ulaanbaatar, o Brasil prevê recuperar vegetação nativa e investir em sistemas agroflorestais. O plano abrange unidades de conservação, territórios indígenas, APPs e bacias.
Ulaanbaatar (Mongólia) — O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17). O compromisso prevê restaurar mais de 163 mil km² até 2030, por meio de ações que incluem recuperação de vegetação nativa e investimentos em sistemas agroflorestais, com desdobramentos para unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
Detalhes das metas e áreas envolvidas
Segundo a apresentação feita na COP17, além da área a ser restaurada, estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em 3,51 milhões de km². Com isso, o número oficial das metas de LDN informado pelo Brasil alcança 3,67 milhões de km², somando restauração e conservação.
O país adotou como referência o ano de 2020, quando tinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação; para atingir a neutralidade, o objetivo é que esse indicador não aumente até 2030. As metas LDN são compromissos voluntários assumidos pelos países para manter ou aumentar a quantidade de terras saudáveis e produtivas no território nacional.
O que está previsto e o histórico institucional
As iniciativas anunciadas contemplam, de forma principal:
- Recuperação de vegetação nativa — ações de restauração em áreas degradadas.
- Sistemas agroflorestais — investimentos em práticas agropecuárias integradas com árvores.
- Intervenções em unidades de conservação e territórios indígenas — medidas específicas nesses espaços.
- Proteção de áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas — medidas de prevenção e manejo sustentável.
Na esfera institucional, o conceito de LDN foi formalizado pela ONU em 2015 e o processo de recebimento de metas começou em 2017. O Brasil instituiu em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca por meio da Lei nº 13.153, quando foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). A comissão ficou inativa no ano seguinte, foi extinta em 2019 e foi retomada e reorganizada em 2024 pelo Decreto nº 11.932.
Repercussões e declarações
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que o país tem sido proativo na convenção, visando ampliar a capacidade de mobilização entre os países.
“A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação.”
A representante regional da UNCCD para América Latina e Caribe destacou que a meta voluntária brasileira posiciona a região entre as que assumiram maior volume territorial de compromisso pela sustentabilidade do solo e ressaltou impactos além do ambiente.
“Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”.
A diretora adjunta da FAO afirmou que o país tem responsabilidade no cumprimento das metas e no apoio a outros países-membros.
“Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando.”
Quem é afetado e próximos passos
As metas interessam a gestores públicos, administrações de unidades de conservação, povos e comunidades indígenas, produtores rurais e agentes envolvidos com manejo de bacias hidrográficas e recuperação de ecossistemas. Não foram informados contatos ou canais específicos de acesso a programas na apresentação das metas.
O próximo passo apontado é a implementação das ações previstas até 2030 e a mobilização de recursos e parcerias para cumprir os compromissos voluntários apresentados na COP17. A apresentação oficial das metas do Brasil ocorreu com quase dez anos de atraso em relação ao início do processo internacional de recepção de metas.
