O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) atos praticados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e solicitou a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para o próximo dia 23. A iniciativa altera o calendário de decisões em curso e concentra no plenário questões ligadas às investigações que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O ofício foi publicado em meio à sessão plenária que decide se Alexandre de Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. No documento, Dino apontou falta de previsão legal para a prática apontada.
“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo.”
Reações e posicionamentos na sessão
Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte durante a sessão plenária e questionou a assunção da relatoria do caso envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro e supostamente dirigidas a Alexandre de Moraes.
Em resposta aos questionamentos, Fachin afirmou não ter procedido à avocação dos autos e detalhou como ocorreu o encaminhamento.
“Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”
“Porque o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário”
Fachin também registrou que, em momento algum, destituiu o relator do processo.
Contexto dos documentos e pedidos de investigação
O relatório com menções a Alexandre de Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O episódio desencadeou uma crise institucional no STF, com a circulação de relatórios e pedidos de investigação entre as partes envolvidas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, alegando irregularidades no procedimento porque Mendonça teria permitido o avanço da investigação sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário. A PGR sugeriu que isso poderia representar direcionamento por parte de Mendonça. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a Polícia Federal diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça contém 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Em um trecho, Vorcaro sugere ter enviado para consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a Polícia Federal, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer irregularidade e classificou o relatório que contém as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.
Em reação, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que afirmou ser um relatório de inteligência também da Polícia Federal que sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero. Esse documento não traz assinatura nem timbre da corporação e traz na capa o aviso de que o material foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”.
Alexandre de Moraes fez pedido a Fachin para abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento desse pedido para 23 de setembro, data em que também Dino solicitou a junção dos julgamentos relativos ao Banco Master.
O próximo passo formal será a pauta do plenário no dia 23, quando estarão em julgamento tanto o pedido de investigação contra Mendonça quanto possíveis decisões sobre a juntada dos processos relacionados ao Banco Master.
