Decreto no DOU prorroga redução de tributos sobre gasolina e etanol e mantém subvenção por litro a produtores. Governo diz que medida visa evitar choque inflacionário pela alta do petróleo.
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol, medida que reduz tributos sobre esses combustíveis e mantém um auxílio por litro a produtores e cooperativas. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e terá efeitos nas alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre importação e comercialização desses produtos.
Segundo a Presidência da República, a decisão teve como objetivo evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Em comunicado, o governo explicou que a prorrogação dá continuidade a uma redução que vigorava desde 10 de setembro até 9 de novembro de 2026.
As medidas mantidas e prorrogadas atingem tributos e a subvenção ao etanol hidratado combustível, com exceções explícitas. A gasolina de aviação não foi alcançada pela desoneração anunciada.
O que foi prorrogado e quais alíquotas foram afetadas
- Prazo: prorrogação até 9 de dezembro de 2026.
- PIS/Pasep e Cofins (gasolina): alíquotas sobre importação e comercialização da gasolina e suas correntes reduzidas a zero por metro cúbico.
- Cide (gasolina): redução a zero da alíquota específica sobre importação e comercialização da gasolina até 9/12/2026.
- PIS/Pasep e Cofins (etanol hidratado): alíquotas reduzidas a zero até 9/12/2026.
- Subvenção ao etanol: mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final; medida válida até 9/12/2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.
O comunicado oficial destacou a continuidade das reduções que estavam em vigor no período anterior:
“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”
Impacto fiscal estimado
O Ministério da Fazenda informou estimativas do impacto fiscal das prorrogações no curto prazo. Para os próximos 30 dias, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá um impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões. A subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período de 30 dias.
“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”
A quem interessa
As medidas interessam a importadores e comerciantes de gasolina, produtores e cooperativas de etanol hidratado destinados ao consumo final e, em última instância, aos consumidores, na medida em que a redução de tributos e a subvenção buscam atenuar pressões sobre preços. A subvenção será paga a produtores e cooperativas, conforme previsto no decreto e na regulamentação aplicável.
O decreto que formalizou as prorrogações foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União; a subvenção poderá ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda conforme previsto no texto que instituiu a medida.
O próximo passo da história será o acompanhamento da execução orçamentária e das receitas extraordinárias mencionadas pelo Ministério da Fazenda, além de eventuais atos ministeriais para prorrogação ou alteração da subvenção ao etanol.
