Ministério apresentou duas plataformas digitais, criadas em parceria com o BID, para orientar empresas e investidores estrangeiros. Ferramentas simplificam acesso ao Acordo Mercosul-UE e reduzem burocracia.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta terça-feira (10) duas plataformas digitais que prometem facilitar o comércio exterior e a entrada de investimentos no país. As ferramentas devem tornar mais acessíveis às empresas brasileiras — sobretudo micro, pequenas e médias — informações sobre o Acordo Mercosul–União Europeia e oferecer novos serviços para orientar investidores estrangeiros.
Segundo o anúncio, as iniciativas foram desenvolvidas em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e têm como objetivos reduzir a burocracia, centralizar informações e ampliar as oportunidades para empresas brasileiras e investidores internacionais. A seguir, os principais dados e serviços disponibilizados.
Acesso à Europa
A plataforma Conecta Brasil–União Europeia, oferecida no Portal Gov.br, foi criada para apoiar empresas interessadas em acessar o mercado europeu, um bloco que reúne 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores. O serviço transforma o conteúdo do acordo e de seus anexos jurídicos em informações práticas sobre temas essenciais para exportadores e prestadores de serviços.
- Tarifas e cotas de importação: orientações sobre regimes tarifários previstos no acordo.
- Cronogramas de redução tarifária: prazos e etapas para eliminação de tarifas.
- Regras de origem dos produtos: critérios para acesso a preferências tarifárias.
- Exportação de bens e serviços: informações sobre requisitos e modalidades.
- Compras governamentais e investimentos: oportunidades e condições de participação.
- Propriedade intelectual: normas aplicáveis no bloco europeu.
- Requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia: normas técnicas e padrões ambientais.
- Programas de apoio à internacionalização: instrumentos de fomento e capacitação.
A Conecta Brasil–UE também incorpora a ExportAI, uma solução de inteligência artificial que usa o próprio texto do acordo como base para responder dúvidas sobre tarifas preferenciais, regras de origem e condições para acesso a benefícios comerciais.
Novos serviços na Janela Única de Investimentos
Em funcionamento desde março, a Janela Única de Investimentos recebeu um segundo módulo com novas funcionalidades para facilitar o planejamento e a execução de negócios por investidores estrangeiros. A plataforma reúne serviços governamentais e privados para reduzir etapas e simplificar operações.
- Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor: painel para monitorar solicitações feitas pela plataforma.
- Integração do sistema de Ex-tarifário: conexão de processos administrativos relacionados a insumos importados.
- Login Único Gov.br: acesso unificado aos serviços do governo.
- Orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros: caminhos para iniciar cadastros fiscais de pessoas e empresas estrangeiras.
- Registro de fertilizantes: envio de documentação para registro de insumos agrícolas.
- Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia: informações sobre propriedade industrial.
- Informações sobre remessas de capital: regras e procedimentos para entradas e saídas de recursos.
- Serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil: conectividade com agências de promoção.
- Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho: passos para contratação de estrangeiros.
- Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias: opções de estímulo a investimentos.
Investimentos estrangeiros
O lançamento da nova etapa da Janela Única ocorre em um contexto de entrada expressiva de capital estrangeiro no país. Conforme dados do Banco Central citados pelo MDIC, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) alcançou US$ 85 bilhões em 2025, o maior resultado dos últimos dez anos. Em 2026, até setembro, o saldo chegou a US$ 75,7 bilhões. O IED corresponde a investimentos relacionados à participação em atividades econômicas no país.
Como acessar e a quem interessa
As plataformas estão disponibilizadas no Portal Gov.br e se destinam a empresas exportadoras, investidores estrangeiros, prestadores de serviços e consultores que atuam com comércio exterior e atração de investimentos. Entre os serviços oferecidos estão consultas sobre regras do acordo com a União Europeia, orientações para cadastros de CPF e CNPJ de estrangeiros e ferramentas de acompanhamento de pedidos.
Usuários interessados devem acessar o Portal Gov.br para utilizar a Conecta Brasil–UE e a Janela Única de Investimentos. A comunicação oficial indica que as ferramentas reúnem parceiros e orientações para estruturar projetos e identificar oportunidades de mercado.
Próximos passos
Instituída pelo Decreto 12.615/2025 e desenvolvida em parceria com o BID, a Janela Única de Investimentos terá um terceiro módulo cujo desenvolvimento o governo prevê iniciar em 2027. A próxima fase deve ampliar a integração entre sistemas públicos, incorporar novos serviços e aperfeiçoar funcionalidades existentes, com foco em setores estratégicos da economia e nas diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).
