Em Lagarto, na segunda (14) foi assinado o Termo 010/2026 para veicular conteúdos e materiais da campanha 'Cultura de Paz nas Escolas'. A ação promove respeito, empatia e prevenção da violência na rede municipal.
Em Lagarto, foi celebrado, nesta segunda-feira, 14, o Termo de Cooperação Técnica nº 010/2026 que estabelece parceria entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação de Lagarto para viabilizar o compartilhamento e a veiculação de conteúdos educativos e materiais visuais da campanha “Cultura de Paz nas Escolas”. A medida pretende levar orientações sobre respeito, empatia e prevenção à violência ao ambiente escolar da rede municipal.
A assinatura do instrumento contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior, do Promotor de Justiça Adson Alberto Cardoso de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Lagarto, e da Secretária Municipal de Educação Taysa Mércia dos Santos Souza Damaceno. O acordo foi formalizado por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2026.
Detalhes do acordo e amparo legal
O objetivo do acordo é viabilizar a distribuição e a veiculação de materiais alusivos à campanha “Cultura de Paz nas Escolas” na rede municipal de ensino de Lagarto. A iniciativa observa diretrizes da legislação nacional, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 14.811/2024, que instituiu medidas de proteção contra a violência em estabelecimentos educacionais.
Pelo termo pactuado, a Secretaria Municipal de Educação de Lagarto promoverá a distribuição e a exibição dos materiais nos espaços físicos e nos canais virtuais das unidades de ensino. A previsão é que as peças sejam disponibilizadas tanto nas dependências das escolas quanto nas plataformas digitais mantidas pela rede municipal, ampliando o alcance entre estudantes, profissionais da educação e famílias.
Quem é diretamente impactado e como acessar
A ação interessa principalmente a alunos da rede municipal de ensino de Lagarto, profissionais da educação, gestores escolares e familiares. O acesso ao conteúdo será realizado nas próprias unidades de ensino municipais, por meio da exibição física do material e pela divulgação em canais virtuais das escolas. Não foram informados endereços, contatos telefônicos ou prazos adicionais além dos termos do acordo; o termo nº 010/2026 é o instrumento que formaliza a parceria.
Próximos passos
Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2026, a próxima etapa prevista no acordo é a promoção, pela Secretaria Municipal de Educação de Lagarto, da distribuição e exibição dos materiais da campanha nas unidades de ensino e em seus canais virtuais. A iniciativa busca sensibilizar a comunidade escolar e as famílias para práticas de convivência e prevenção à violência no ambiente escolar, em conformidade com o ECA e a Lei nº 14.811/2024.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
