Atividades encerraram nesta sexta com comitês alinhando fluxos, aprovando ferramentas e deliberando normas. Decisões vão orientar encarregados e unidades do Ministério Público em conformidade e proteção de dados.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) encerrou, nesta sexta-feira, 4, a programação do 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, sediado no estado. O encontro reuniu comitês e colegiados para alinhar fluxos, aprovar ferramentas de trabalho e deliberar diretrizes de conformidade institucional que orientam a atuação dos encarregados e unidades do Ministério Público em matéria de proteção de dados.
As atividades do último dia reuniram os integrantes do Comitê dos Encarregados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (Conedap) e do Colégio de Encarregados e Membros para Proteção de Dados Pessoais (Cedamp). Pela manhã, a reunião do Conedap tratou de relatórios de conformidade, notas técnicas sobre atuação dos encarregados e compartilhamento de dados, além de novidades sobre a Rede Nacional do Ministério Público para a Proteção de Dados e da divulgação do Circuito CNMP. No segundo momento, o Cedamp deliberou sobre capacitações para membros e servidores, teses jurídicas e a aprovação do novo portal do colegiado.
Resumo dos dias de programação
02/09
- Data: 02/09 — reunião da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do CNMP, dedicada a diretrizes internas do colegiado.
03/09
- Data: 03/09 — 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do MP, com palestras sobre governança, segurança da informação e limites da transparência pública em relação ao direito de privacidade, realizado no auditório da sede do MPSE.
04/09
- Data: 04/09 — reunião do Conedap e deliberação do Cedamp sobre capacitações, teses jurídicas e aprovação do novo portal do colegiado.
O Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP, Paulo Ishikawa, fez um balanço dos trabalhos e relacionou o trabalho ao marco normativo aplicável, apontando alinhamento com a Resolução CNMP nº 281/2023.
“Nossa reunião do Conedap buscou debater a aplicação da LGPD em cada unidade do Ministério Público e fortalecer o diálogo com o CNMP. No Cedamp, avançamos na aprovação do novo site e no planejamento de capacitações, fechando um ciclo de trabalhos focado no aprimoramento técnico e na cooperação entre as unidades”, explicou.
Também houve manifestação do Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende, sobre o impacto das deliberações para a atuação institucional.
“Foram dias de aprendizado técnico e de alinhamento com professores e especialistas no tema. As deliberações tomadas pelas comissões guiam a atuação prática do Ministério Público, tanto para garantir a conformidade interna com a Lei Geral de Proteção de Dados quanto para resguardar a proteção de dados pessoais do cidadão”, concluiu.
As deliberações incluíram aprovação de ferramentas de trabalho, orientações sobre notas técnicas e o planejamento de capacitações para membros e servidores. Foi deliberado que as próximas etapas envolvem a implantação das ferramentas aprovadas, a execução do planejamento de capacitações e a disponibilização do novo portal do colegiado, além do acompanhamento das ações pela Rede Nacional do Ministério Público para a Proteção de Dados e pelo Circuito CNMP.
A programação do encontro ocorreu entre 2 e 4 de setembro e teve como foco a governança de dados e a conformidade institucional, com participação de comitês e colegiados responsáveis pela proteção de dados no âmbito do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
