Promotores cumpriram mandados em SP e MS para aprofundar apurações sobre um suposto esquema na Secretaria da Fazenda. Investigam-se ressarcimentos e uso indevido de créditos de ICMS por empresas e servidores.
Na cidade de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã de quinta-feira (3), uma ação destinada a aprofundar a investigação de uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A investigação mira procedimentos de ressarcimento e de aproveitamento de crédito do ICMS, assunto que interessa diretamente a empresas contribuintes e servidores envolvidos nesses processos.
Detalhes da operação
Segundo o MPSP, a ação foi um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, distribuídos na capital paulista, na região metropolitana de São Paulo, no interior paulista e no estado de Mato Grosso do Sul.
- Mandados de prisão preventiva: 2
- Buscas realizadas em: 47 endereços na capital de São Paulo, RMSP, interior paulista e Mato Grosso do Sul
O MPSP informou que um dos alvos das prisões preventivas foi apontado como o suposto líder do núcleo privado da organização, que teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo atuou na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
O que está sendo apurado
De acordo com a promotoria, são apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e ao aproveitamento de crédito acumulado.
- Crimes investigados: organização criminosa; corrupção ativa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro
- Procedimentos fiscais envolvidos: ressarcimento do ICMS-ST; aproveitamento de crédito acumulado
As apurações indicaram que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, com negociação de créditos dos contribuintes e de atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Os favorecidos teriam obtido entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados.
Segundo as investigações, profissionais particulares captariam contribuintes de grande porte e negociariam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos que funcionariam como facilitadores da fraude. Cabia a esses agentes públicos interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerá‑los ou deferi‑los.
Diligências e próximos passos
As diligências foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, com apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo das ações foi obter novas provas — documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos — para dar continuidade às investigações.
A investigação continuará com a análise do material apreendido e com diligências complementares para verificar o alcance das possíveis irregularidades e identificar demais envolvidos. A tramitação do caso seguirá pelos canais judiciais e ministeriais competentes, com novas fases investigativas previstas conforme o avanço das apurações.
