Normas condominiais, despesas e restrições de uso precisam entrar no cálculo de quem deseja comprar um imóvel para obter renda com hóspedes.
Vitor Lisboa, especialista em Direito Imobiliário, orienta consultar a convenção do prédio e avaliar a viabilidade da operação.
Regras antes da compra
Em release da NV Assessoria, o advogado sergipano Vitor Lisboa recomenda ler a convenção do condomínio e as decisões das assembleias. No caso de imóvel ainda na planta, ele sugere examinar o contrato de compra e venda e a minuta da convenção. Anúncios que prometem renda com hospedagem não substituem essa verificação.
O especialista observa que estadias muito curtas aumentam a circulação de hóspedes. Controle de acesso, uso das áreas comuns e eventuais infrações às normas internas podem gerar custos e conflitos. Lisboa aconselha apurar se já há discussão ou processo sobre esse tipo de uso no edifício.
Em decisão divulgada em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça tratou da autorização condominial para contratos atípicos de estadia curta em prédios residenciais. Em setembro, o tribunal selecionou recursos para julgamento repetitivo sobre o alcance das cláusulas de destinação residencial. As características do contrato e as regras de cada condomínio precisam ser analisadas no caso concreto.
Demanda e despesas
Segundo Lisboa, a conta do investimento deve considerar procura fora da alta temporada, períodos sem ocupação, condomínio, tributos, manutenção, limpeza e administração. O comprador também precisa verificar restrições urbanísticas e se a utilização anunciada pela incorporadora é compatível com os documentos do imóvel.
“É preciso verificar se a locação é permitida e se o condomínio é apropriado para essa finalidade”, afirma o advogado.
Informações: NV Assessoria e comunicados do STJ. Foto de Vitor Lisboa: Eloísa Carregosa/divulgação.
