Plataformas comunicam aos bancos saldos de apostadores vinculados por CPF às contas de depósito. Os bancos farão os reembolsos segundo cronograma definido pelo governo.
As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começam nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que ainda estão nas contas dos apostadores. A medida implica que valores depositados pelos usuários serão mapeados por CPF e vinculados às contas bancárias usadas nos depósitos, e a devolução será feita pelos bancos em um cronograma definido pelo governo.
Para o leitor que tem saldo em plataformas de aposta, a mudança significa que, após o envio dos dados pelas empresas, os recursos serão transferidos diretamente para a conta utilizada no depósito ou, caso não seja possível a devolução pelo banco, encaminhados à Caixa Econômica Federal para conclusão do processo.
Montantes e números
Os dados disponíveis apontam para números específicos sobre os saldos e a situação das plataformas:
- R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução;
- 26,5 milhões de apostadores têm saldo nas plataformas;
- 86,2 milhões de contas têm saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99;
- R$ 15,5 milhões somam as contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99;
- 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada;
- 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio.
Como será a devolução
Os procedimentos previstos determinarão prazos e responsáveis por cada etapa do repasse dos valores:
- 7 e 8 de outubro: as bets enviam aos bancos os saldos por CPF e os dados bancários;
- 9 a 14 de outubro: os bancos realizam a devolução aos apostadores;
- 14 de outubro em diante: valores que não puderem ser devolvidos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal;
- Após o repasse à Caixa: a Caixa ficará responsável por concluir a restituição.
O prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5), segundo a informação apresentada.
A quem interessa e como acessar o serviço
O processo interessa diretamente a apostadores que mantêm saldos em plataformas de apostas, às próprias plataformas que têm a obrigação de enviar os dados, às instituições financeiras que farão as transferências e à Caixa Econômica Federal, que receberá os valores não devolvidos. Os bancos devem transferir os valores diretamente para as contas utilizadas pelos apostadores para efetuar depósitos nas plataformas, conforme os dados enviados pelas empresas nos dias 7 e 8 de outubro.
Fique atento ao extrato da conta usada nos depósitos entre 9 e 14 de outubro, período em que os bancos deverão efetuar as transferências; caso o valor não seja creditado e permaneça sem devolução até o prazo, o montante seguirá para a Caixa, que realizará as etapas finais de restituição.
O próximo passo será acompanhar a transferência dos saldos pelas plataformas aos bancos e a efetiva transferência pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro, além do eventual repasse de valores não devolvidos à Caixa a partir de 14 de outubro.
