O plenário do STF voltou a funcionar nesta quarta (16), com sessão aberta por Edson Fachin às 14h50. O primeiro processo em pauta questiona se o ITBI deve incidir sobre operações de empresas do setor imobiliário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) as sessões regulares do plenário, depois da paralisação que havia suspendido as atividades deliberativas. A volta das sessões significa que processos pautados serão novamente examinados pelo tribunal, sendo o primeiro em pauta a discussão sobre a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de empresas do setor imobiliário.
Detalhes da sessão e da pauta
A sessão foi aberta pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, por volta das 14h50. O julgamento realizado na véspera não foi mencionado durante a abertura. Em nota sobre a pauta, consta que o primeiro caso pautado para julgamento trata da imunidade do ITBI sobre operações de empresas do setor imobiliário.
Na semana passada, as sessões deliberativas foram canceladas em razão de um impasse sobre o rito do julgamento relacionado às citações de nomes de ministros em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Esse impasse levou à suspensão temporária dos trabalhos do plenário até que a questão processual fosse resolvida.
Caso Master e suspensão
Na sessão desta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que definiria se os casos envolvendo Moraes e Mendonça devem ser julgados de forma simultânea ou em sessões separadas. Segundo o despacho, Dino tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento pelo plenário.
Acusações envolvendo Mendonça
O ministro André Mendonça, antigo relator do chamado caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações relacionadas ao processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Mendonça teria investigado Moraes de modo irregular ao determinar o aprofundamento da investigação para detalhar conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro, sendo que, segundo a PGR, esse aprofundamento só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
Detalhes do caso contra Moraes
O caso envolvendo Alexandre de Moraes veio à tona no dia 1° de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do processo e encaminhou conversas entre Moraes e Vorcaro ao presidente do STF, Edson Fachin. A investigação indica que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. Esse episódio desencadeou uma crise institucional no tribunal, com a divulgação recíproca de relatórios e pedidos de investigação entre as partes envolvidas.
Para quem interessa e próximos passos
O desenrolar desses processos interessa a advogados, partidos e instituições que acompanham a atuação do Supremo, além de afetar diretamente ministros e partes relacionadas às investigações mencionadas. O próximo passo formal é o retorno da questão sobre o rito ao plenário dentro do prazo de 90 dias dado pelo ministro Flávio Dino; enquanto isso, outras sessões do tribunal seguirão com a pauta regular, incluindo a análise da imunidade do ITBI.
