Toffoli do TSE suspendeu a propaganda online de Renan Santos, bloqueou repasses do FEFC e proibiu sua participação em debates. A medida vale até decisão final; ele dará entrevista às 17h em SP.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. A decisão também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e proibiu a participação de Renan Santos em debates realizados em televisão, rádio e podcasts. A entrevista do candidato será às 17h, em São Paulo.
Decisão e medidas aplicadas
A decisão terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso. Entre as medidas determinadas pelo ministro estão:
- Suspensão da propaganda eleitoral na internet: impedimento de veiculação de material de campanha do candidato em plataformas digitais enquanto a decisão vigorar.
- Bloqueio de repasses do FEFC: suspensão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados ao candidato.
- Proibição de participação em debates: vedação de participação de Renan Santos em debates transmitidos por televisão, rádio e podcasts.
Motivo da suspensão
Segundo o ministro, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Na decisão, Toffoli apontou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”
Segundo o ministro, os perfis que não foram informados estão em situação irregular.
“Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”
Quem interessa e como acompanhar
A decisão interessa a eleitores, representantes de partidos e plataformas digitais que hospedam conteúdos de campanha, além de equipes jurídicas e de comunicação dos candidatos. Enquanto a suspensão vigorar, eleitores poderão observar a ausência de novos conteúdos oficiais do candidato nas plataformas indicadas pelo processo, e as emissoras e rádios deverão seguir a proibição de participação em debates prevista na decisão.
O candidato marcou coletiva de imprensa para se pronunciar sobre a suspensão da propaganda; a entrevista será realizada às 17h, em São Paulo. Não há indicação no texto da decisão sobre prazos processuais adicionais além da manutenção da suspensão até o julgamento final do TSE.
Próximos passos
A decisão permanecerá em vigor até que o Tribunal Superior Eleitoral profira decisão final sobre o caso. As partes envolvidas poderão apresentar recursos ou defesa no âmbito da Justiça Eleitoral, e o TSE deverá analisar o mérito das alegações sobre omissão na comunicação dos endereços eletrônicos utilizados na campanha. A coletiva marcada por Renan Santos será o próximo evento público em que o candidato deverá comentar a medida.
