Neste domingo (4), 12 estados terão restrição à venda, fornecimento e consumo de bebidas no 1º turno. Em sete a proibição é estadual; em cinco, restrita a zonas eleitorais. Atenção aos horários e áreas afetadas.
Pelo menos 12 estados terão restrição à venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições gerais, que ocorrem neste domingo (4). A decisão varia: em sete estados a proibição vale para todo o território estadual; em outros cinco, a restrição alcançará apenas zonas eleitorais indicadas por juízes locais. Para eleitores e comerciantes, isso significa atenção aos horários e às áreas em que a venda e o consumo serão vedados.
As regras e horários diferem conforme o estado. Em vários estados do Norte e do Nordeste as medidas foram definidas por tribunais regionais eleitorais ou secretarias de segurança, com prazos que vão do início da madrugada até o final do dia de votação. Em algumas unidades federativas a proibição também foi estendida a um eventual segundo turno.
Estados com restrição em todo o território
- Pará: a Polícia Civil decidiu que, a partir do primeiro minuto dos dias de votação (primeiro turno e eventual segundo turno) até as 18h do mesmo dia, estarão proibidas a venda, distribuição e fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas.
- Amazonas: o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública estabeleceram proibição do consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público das 2h às 17h nos dias de votação.
- Amapá: por portaria conjunta do TRE-AP e da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, estarão proibidos venda, fornecimento, entrega e consumo em áreas públicas e estabelecimentos desde as 22h de sábado (3) até as 18h de domingo (4); a restrição alcançará também o segundo turno, se houver.
- Acre: o TRE-AC proibiu venda, fornecimento gratuito e consumo em estabelecimentos ou locais públicos a partir dos primeiros minutos do dia de votação até as 16h; entregas de bebidas em domicílio também estarão proibidas.
- Roraima: a Secretaria de Segurança Pública proibiu venda, fornecimento e consumo das 23h de sábado às 17h de domingo.
- Piauí: a compra e venda de bebidas alcoólicas ficará proibida das 18h de sábado até as 18h de domingo.
- Maranhão: secretarias de segurança decretaram proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas e substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público da 0h até as 22h de domingo.
Estados com restrição em zonas específicas
- Bahia
- Tocantins
- Sergipe
- Mato Grosso
- Goiás
Nesses estados, a proibição ficou a cargo de juízes de algumas seções eleitorais e, portanto, atinge apenas áreas determinadas por decisões locais. Comerciantes e eleitores nestas unidades federativas devem verificar determinações da Justiça Eleitoral ou de juízos da sua zona eleitoral para confirmar se a Lei Seca valerá no endereço onde residem ou trabalham.
Estados sem Lei Seca e decisões pendentes
- Sem Lei Seca: Alagoas (a portaria de 25 de setembro foi revogada nesta quinta-feira (1º)), Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
- Lei seca só se juízes definirem: Rio Grande do Sul e Rondônia (a decisão cabe aos juízes eleitorais; no caso de Rondônia não havia decisão até o momento).
- Locais indefinidos ou sem resposta: Ceará (o TRE informou que a questão seria definida nesta semana) e Rio Grande do Norte (a Secretaria de Segurança não respondeu).
Em São Paulo e no Paraná, as secretarias de Segurança orientaram que a responsabilidade pela definição de restrições cabe à Justiça Eleitoral; os tribunais regionais eleitorais desses estados confirmaram que as secretarias são responsáveis pelas medidas. As regras podem variar por zona, por isso a orientação é consultar canais oficiais da Justiça Eleitoral ou das secretarias de Segurança estaduais antes do domingo.
Quem será mais afetado inclui eleitores que pretendem consumir bebidas nas imediações de locais de votação, proprietários de bares e restaurantes e serviços de entrega: em alguns estados, como o Acre, as entregas em domicílio de bebidas também estarão proibidas. O eleitorado e o setor de alimentação e bebidas devem observar os horários e locais indicados para evitar penalidades no dia da votação.
O próximo passo é a definição final por juízes locais onde houver decisões pendentes e a eventual publicação de portarias adicionais pelas secretarias de Segurança e pelos TREs. Em caso de segundo turno, as medidas já previstas para alguns estados poderão ser reativadas conforme cada portaria ou decisão judicial.
