O acordo amplia o Neie para oferecer atendimento jurídico remoto a eleitores e candidatos em locais sem unidades da Defensoria. A medida valerá já nas eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na terça-feira (1º), um acordo de cooperação para fortalecer a prestação de assistência jurídica remota a eleitores e candidatos sem condições de contratar advogados e que vivem em locais sem estrutura física da Defensoria. A medida vai ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026 e pretende assegurar que a falta de unidades físicas não impeça o acesso ao atendimento jurídico eleitoral.
O acordo foi firmado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e por representantes da DPU. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, explicou o objetivo de enfrentar as barreiras de acesso à assistência jurídica quando a Defensoria não dispõe de estrutura local.
“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”
— Tarcijany Machado, defensora pública-geral federal.
O texto do acordo destaca que o esforço será direcionado a pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos para acessar a Justiça e participar da vida política. Esses públicos foram listados como foco das ações do Neie e da DPU.
Públicos prioritários e temas a serem enfrentados
- Povos indígenas — objetivo de ampliar acesso à assistência eleitoral especializada.
- Comunidades quilombolas — atendimento remoto onde não houver estrutura física da Defensoria.
- Migrantes e pessoas refugiadas — inclusão no alcance do atendimento jurídico eleitoral.
- Populações de fronteira — redução de obstáculos geográficos ao acesso à Justiça eleitoral.
- Pessoas em situação de rua — garantia de assistência gratuita em matéria eleitoral.
- Mulheres — combate à violência política e ao assédio nas relações de trabalho.
O acordo prevê o enfrentamento de temas concretos, como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho, por meio da atuação articulada entre o Neie, a DPU e a Justiça Eleitoral.
Medidas previstas no acordo
- Inclusão do Neie como destinatário formal de intimações — o núcleo será formalmente inserido nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral.
- Aperfeiçoamento de fluxos — ajustes para que defensoras e defensores públicos possam acompanhar processos e organizar o atendimento jurídico virtual.
- Reconhecimento da atribuição nacional — ampliação do reconhecimento da atuação nacional da DPU em matéria eleitoral e do funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.
“A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”
— Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Para o eleitorado e para potenciais candidatos que vivem em localidades sem unidades físicas da Defensoria, o acordo significa a expectativa de acesso ampliado a orientações e defesa gratuitas em questões eleitorais por meio de atendimento virtual e do acompanhamento de processos eletrônicos. O texto também prevê a organização interna da DPU para operacionalizar esse atendimento.
O próximo passo apontado no acordo é a implementação das medidas já para as eleições de 2026 e a integração do Neie com os 27 tribunais regionais eleitorais, de modo a consolidar o fluxo de intimações e o acompanhamento remoto dos processos eleitorais por parte das defensoras e dos defensores públicos.
