Documentos do STF mostram que o contrato entre Banco Master e Barci de Moraes previa atuação "em todas as instâncias" e consultoria a órgãos como Banco Central e Cade. A divulgação integra as investigações do caso Banco Master.
Documentos divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) mostram que um contrato entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa atuação jurídica “em todas as instâncias do Poder Judiciário” e consultoria estratégica junto a órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A divulgação integra parte das investigações sobre o caso Banco Master cuja publicidade teve trechos do sigilo suspensos.
Detalhes dos contratos
Os papéis divulgados incluem dois contratos de prestação de serviços e honorários entre o escritório Barci de Moraes e empresas controladas por Daniel Vorcaro: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações. O escritório tem 11 sócios, entre eles Viviane Barci de Moraes, identificada como esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além dos filhos Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.
Contrato com o Banco Master
- Data: 16/01/2024
- Objeto: atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário; implantação, acompanhamento e aprimoramento de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e em procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e o Cade.
- Pagamento: R$ 3 milhões mensais, pelo prazo de 36 meses (total de R$ 108 milhões).
Contrato com a Viking Participações
- Data (consta no documento): 12/05/2025
- Estado do documento: redigido em papel timbrado do escritório, mas sem assinaturas.
- Objeto: consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
- Pagamento: R$ 3 milhões mensais, pelo prazo de 36 meses (total de R$ 108 milhões).
Resposta do escritório
Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Barci de Moraes forneceu posicionamento sobre os contratos divulgados.
“o escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato”
“a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”
Desdobramentos e contexto
Na noite de quinta-feira (10), a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, o ministro-relator André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master. Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. A ordem de Fachin veio após uma crise no STF relacionada a decisões tomadas por Mendonça, que inicialmente havia divulgado supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
As informações divulgadas ampliam o conjunto de documentos públicos sobre as relações contratuais entre o banco e o escritório de advocacia. As investigações permanecem em andamento e poderão gerar novos despachos ou decisões no STF conforme a tramitação dos autos e as medidas adotadas pela Corte.
