Na sessão que avaliou a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes pediu imparcialidade do STF. O ministro também questionou a assunção da relatoria pelo presidente Edson Fachin.
O ministro Gilmar Mendes defendeu, nesta terça-feira (15), a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão plenária que decidiu sobre a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A atuação da Corte durante o julgamento pode definir se será aberta investigação contra um de seus membros, com efeitos institucionais e processuais no STF.
Ao pedir a palavra na sessão, Gilmar Mendes questionou a assunção da relatoria do caso pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em especial sobre o procedimento identificado como PET 16.662. Segundo o ministro, sugeriu que a PET 16.662 fosse atraída para a Presidência com o objetivo de delimitar o objeto do julgamento, ressaltando que tal sugestão não teve a finalidade de tornar a relatoria definitiva.
“Sugeri à Vossa Excelência [Fachin] que atraísse a PET 16.662 para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento”
“A sugestão, contudo, não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento.”
“Em nenhum momento cogitei que o presidente dessa Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662. E não poderia fazê-lo mesmo porque o regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, à exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência”
Dados e posicionamentos na sessão
Na sessão, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli declararam que não votarão no julgamento: após a leitura do relatório por Fachin, Nunes Marques sinalizou impedimento, enquanto Toffoli alegou suspeição por foro íntimo. Na abertura, pouco depois das 10h, Fachin pediu que os demais ministros deixassem de lado disputas pessoais e mantivessem equilíbrio, serenidade e responsabilidade ao decidir sobre o início de investigação contra um membro da Corte.
O relatório com menções a Alexandre de Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento, desencadeando uma crise institucional no STF com divulgação recíproca de relatórios e pedidos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, alegando irregularidade por ter permitido que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicação ao presidente da Corte ou ao plenário, e sugerindo possibilidade de direcionamento.
O relatório divulgado por Mendonça apresentou 52 mensagens que os investigadores dizem terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Em um trecho, Vorcaro sugeriu ter enviado para consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro aparentou buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. A Polícia Federal indicou que as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), Alexandre de Moraes negou ter cometido irregularidade e qualificou o relatório que contém as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal. Em reação ao relatório, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que descreveu como um relatório de inteligência da Polícia Federal no qual se sugere que Mendonça poderia ter direcionado a investigação denominada Operação Compliance Zero; esse documento, segundo a divulgação, não traz assinatura nem timbre e traz aviso de que foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”.
Quem é afetado e próximos passos
O desdobramento interessa a ministros do STF, à Procuradoria-Geral da República e à opinião pública, por envolver procedimentos internos da Corte e possíveis investigações contra integrantes do próprio tribunal. Não há, no material divulgado na sessão, indicação de prazos processuais abertos ao público para acesso a documentos além dos dados já tornados públicos.
O presidente do Supremo marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de Alexandre de Moraes para abertura de investigação contra André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A tramitação desse pedido e as decisões sobre impedimentos ou suspeições de ministros serão os próximos passos a serem acompanhados no STF.
