Banco Central muda regras do Pix: cobrança híbrida entra em vigor em fev/2027 e Pix Automático será permitido em contas‑salário a partir de jul/2027. Promessa: facilitar recebimentos e reduzir pagamentos indevidos.
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix que ampliam funcionalidades e reforçam regras de governança do sistema. Entre as principais novidades, o Pix Automático será autorizado para uso em contas‑salário a partir de julho de 2027 e a chamada cobrança híbrida — que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento — passará a ser regulamentada, com vigência prevista para fevereiro de 2027. Para o usuário, as mudanças prometem facilitar recebimentos recorrentes e reduzir riscos de pagamentos indevidos ou em duplicidade.
Principais mudanças
- Pix Automático em contas‑salário: autorizado a partir de julho de 2027, permitindo o uso do mecanismo em folhas de pagamento.
- Cobrança híbrida: regulamentação que integra boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e duplos; regras passarão a valer em fevereiro de 2027.
- Participação obrigatória: prevista possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil de clientes ou modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
- Publicidade em comprovantes: foi referida a proibição de publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027.
Suspensão, prazos e facilidades
O regulamento aperfeiçoa regras de adesão e saída de participantes e prevê medidas para proteger clientes de instituições com problemas. Entre os pontos citados estão suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes de prazos para saída ordenada em determinadas situações.
- Suspensão imediata: previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial.
- Saída ordenada: ajustes em prazos para permitir saída ordenada de participantes que não atendam limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
- Exclusão do Pix: a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.
De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes das instituições afetadas. A regulamentação busca, segundo o texto divulgado, tornar mais célere a proteção de clientes quando a instituição financeira apresenta risco à continuidade de serviços.
A quem interessam as mudanças: trabalhadores com contas‑salário, pagadores e empresas que emitem cobranças, instituições financeiras com grande base de clientes e correntistas de entidades em processo de liquidação. O anúncio não detalhou endereços, telefones ou procedimentos operacionais para adoção das novas regras; informações sobre canais de atendimento e procedimentos práticos deverão ser divulgadas pelas instituições envolvidas e pelo próprio Banco Central.
Próximo passo: as mudanças terão calendários diferentes de entrada em vigor — fevereiro de 2027 para a cobrança híbrida e julho de 2027 para o Pix Automático em contas‑salário — e dependerão de atos normativos e de implementação técnica pelas instituições participantes. Espera‑se que as próximas etapas incluam detalhamento operacional e medidas de supervisão para garantir conformidade e proteção aos usuários.
