O candidato à Presidência Renan Santos apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe mudanças nas regras da Previdência, no financiamento da saúde e da educação e em políticas sociais. As propostas incluem a desindexação de benefícios do reajuste do salário mínimo e a desvinculação dos pisos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL), medidas que, segundo o texto, poderão limitar reajustes e abrir espaço para cortes nesses setores.
Ajuste fiscal
- Documento: plano de governo de 51 páginas.
- Medidas: desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais e fim dos chamados “supersalários”.
- Impacto financeiro: ajuste fiscal estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031.
- Reajustes: proposta de limitar os reajustes à variação da inflação, sem ganho real.
Saúde e educação
- Vinculação atual: gastos definidos pela RCL — 15% para saúde e 18% para educação.
- Proposta: desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da RCL, abrindo possibilidade de alteração nos repasses.
Municípios e infraestrutura
- Gestão municipal: criação da “Comissão Federal de Gestão Pública” para avaliar prefeituras e previsão de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.
- Infraestrutura: meta de dobrar investimentos até alcançar 4% do PIB e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Programas sociais e mercado de trabalho
- Substituição do Bolsa Família: proposta de extinguir o programa e institui-lo por meio de “Frentes Cidadãs”, descritas no plano como trabalho remunerado em prol da comunidade.
Segurança pública
- Medidas previstas: declaração de “guerra ao crime” por meio de decretos de “Estado de Defesa” e adoção do que o plano chama de “Direito Penal do Inimigo” para tratar integrantes de organizações criminosas.
- Ações previstas: dissolução de entidades vinculadas a organizações criminosas, julgamento em tribunais especializados e federalização de processos envolvendo facções.
Saúde, cultura e educação
- SUS: novos critérios para priorização de fila por gravidade e criação de programa de saúde e tecnologia com telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial.
- Cultura: proposta de fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da cultura para segurança e revisar a Lei Rouanet.
- Educação: adoção do sistema fônico de alfabetização, ampliação de escolas cívico-militares com disciplina rígida, redução de repasses para escolas consideradas menos “ordeiras”, fim das cotas e restrição da autonomia universitária para alinhamento estratégico com o governo federal.
Outros pontos
- Terras raras: propostas de acordos bilaterais com EUA e UE na área de terras raras; o plano não menciona negociação com a China.
- Favelas: objetivo de “desfavelização” em dez anos, com conversão em bairros formais e instituição de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários.
- Demolições e ocupações: prazo de 48 horas para demolição de construção não legalizada e criminalização de organizadores de ocupações irregulares.
- Custo estimado: projeto de regularização de favelas com custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão; o plano afirma que o Tesouro ficaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, alegando autofinanciamento por hipotecas, IPTU e recuperação de furto de energia.
A quem interessa: eleitores, gestores públicos, trabalhadores alcançados por benefícios sociais e setores da saúde e da educação serão diretamente afetados por alterações nas regras de financiamento e na organização de serviços. O plano detalha metas financeiras e operacionais, mas não traz cronograma de implementação por lei nem informações sobre como eventuais mudanças seriam operacionalizadas em cada município.
Próximo passo: o plano integra a agenda de campanha do candidato e deverá ser usado como referência nas próximas discussões eleitorais e nos debates sobre propostas econômicas, sociais e de segurança durante o período eleitoral.
