AEB institui, a partir de sexta (2), política com sete eixos estratégicos para o setor espacial. Ação prevê apoio a projetos, parcerias e cooperação internacional para aumentar autonomia e competitividade.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) terá, a partir desta sexta-feira (2), uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A medida prevê princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico, aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial.
A política será implementada com foco em sete eixos estratégicos e prevê mecanismos de apoio a projetos, parcerias e cooperação internacional. A portaria descreve instrumentos financeiros e não financeiros que a AEB poderá utilizar para fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor.
Eixos estratégicos
- formação e qualificação de recursos humanos
- alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados
- fortalecimento da base de conhecimento tecnológico
- proteção da propriedade intelectual
- disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo
- desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros
- incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae)
Instrumentos de apoio
A portaria prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de instrumentos como subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas. Também poderão ser firmados acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos para execução de projetos de inovação.
A norma autoriza a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para projetos que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.
Cooperação internacional
A política autoriza a ampliação da atuação internacional da agência, que poderá celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Segundo a portaria, a cooperação internacional deverá ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.
Incentivo a inventores independentes
O texto cria mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente. Esses inventores poderão pedir à AEB que avalie a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência também poderá oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.
A quem interessa e como acessar
O conjunto de medidas interessa a universidades, centros de pesquisa, empresas do setor espacial, investidores, inventores independentes e demais atores envolvidos em pesquisa e desenvolvimento. O apoio e os instrumentos previstos serão oferecidos por meio das ações e mecanismos definidos na portaria, e as solicitações de avaliação de invenções ou de apoio a projetos deverão ser dirigidas à AEB conforme os procedimentos que a agência estabelecer para operacionalizar a política.
Próximo passo: a implementação da política, com a operacionalização dos instrumentos previstos e a celebração de parcerias e convênios para efetivar o apoio financeiro e técnico às iniciativas do setor.
