Nova emenda constitucional altera o regime de folgas e reduz a jornada semanal em transição. Trabalhadores terão 42 horas em 60 dias e 40 horas em 14 meses, sem corte salarial.
Brasília — O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141 de 2026, que põe fim à escala de um dia de descanso para cada seis trabalhados (6×1) e estabelece a escala 5×2 para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses. A emenda também prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais em um regime de transição: 42 horas em 60 dias e 40 horas em 14 meses, sem redução salarial.
Durante a cerimônia de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo ao convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) para se sentar à mesa oficial da solenidade. Alcolumbre justificou o gesto como uma homenagem ao parlamentar e ao movimento que culminou na alteração constitucional.
“Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”
“Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”
O senador Paulo Paim, gaúcho, está em seu terceiro mandato no Senado e foi deputado federal por quatro mandatos anteriormente. Antes de iniciar a carreira eletiva, Paim atuou como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS) na década de 1980. Com 76 anos, ele decidiu não disputar nova vaga pelo Rio Grande do Sul nesta eleição e deixará o Senado ao final desta legislatura.
“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”
“vai melhorar a vida da nossa gente”
Prazos e principais mudanças
- Implementação da escala 5×2: entrará em vigor para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
- Redução da jornada: a jornada de 44 horas será reduzida para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses, sem redução salarial.
- Arquivo de propostas anteriores: o texto recorda que o senador Paulo Paim apresentou, em 1994, o Projeto de Lei 4.653 para reduzir a jornada de 44 para 40 horas, e que propostas similares foram arquivadas ao longo dos anos.
- Tramitação e votação: a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com resultado de 75 votos favoráveis e 1 contra (o voto contrária foi do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão, Republicanos-RS).
A emenda foi apresentada como resultado de pressão de movimentos sociais e reivindicações históricas de trabalhadores e sindicatos. A votação contou com apoio do governo e teve adesão de parte da oposição, que inicialmente tentou impedir a votação nesta semana, mas acabou liberando sua bancada, que votou majoritariamente a favor do fim da escala 6×1.
A mudança interessa diretamente aos trabalhadores de todos os setores, aos empregadores e aos sindicatos. Caberá a empresas e departamentos de recursos humanos adequar turnos e contratos aos prazos previstos na emenda, observando a transição estabelecida pela norma.
O próximo passo é a aplicação dos prazos já fixados na emenda: a implantação da escala 5×2 em até dois meses e a redução progressiva da jornada para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses, mantendo-se o dispositivo de não redução salarial. A vigência desses prazos definirá as adaptações práticas nas relações de trabalho em municípios e empresas por todo o país.
