Edson Fachin deu cinco dias para André Mendonça e o PGR Paulo Gonet responderem a acusações de Alexandre de Moraes sobre supostas irregularidades no caso Master. Moraes anexou relatório da PF; prazo pode influenciar o inquérito.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, manifestem‑se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão define um prazo processual e pode influenciar os próximos passos do tratamento judicial do inquérito e das petições conexas no STF.
Detalhes do despacho e do relatório
Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) para embasar as acusações, mas o documento, segundo o relato, não trazia o cabeçalho da PF nem a assinatura de delegado, elementos que costumam acompanhar esse tipo de peça. No relatório consta a sugestão de que Mendonça poderia estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP).
O mesmo documento, contudo, trazia indicações de que se tratava de uma “análise de cenário” e que era “sem valor probatório”. O relatório apócrifo foi tornado público pelo STF. A crise entre ministros, na sequência, ganhou intensidade após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que traz mensagens do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro relacionadas a Moraes, conforme consta no material que circulou nos autos.
As mensagens, recuperadas do celular de Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero sobre suspeitas de fraudes financeiras no banco Master, citavam os nomes de Moraes e de Gonet. As dezenas de mensagens sugeriam que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O caso do Master é relatado por Mendonça no tribunal.
Providências ordenadas por Fachin
Na quinta‑feira (3), Fachin já havia cobrado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações constantes no relatório da PF sobre as conversas de Vorcaro. Em novo despacho nesta sexta‑feira (4), Fachin determinou que Gonet apresente parecer também sobre o pedido de investigação contra Mendonça feito na noite anterior por Moraes.
Fachin ordenou ainda que o documento apresentado por Moraes para fazer as acusações contra Mendonça fosse retirado do inquérito das Fake News, relatado por Moraes, e anexado a uma petição separada, de sua relatoria. A decisão explicita que as medidas visam a instrução do feito, sem antecipação de juízo sobre a admissibilidade ou o mérito das imputações.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Fachin.
“As providências ora determinadas destinam‑se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin na decisão.
As manifestações de Mendonça e de Gonet deverão ocorrer nos autos no prazo de cinco dias estabelecido por Fachin. A quem interessa: ministros do STF, a Procuradoria‑Geral da República, as partes envolvidas no inquérito e a sociedade, que acompanharão o andamento processual a partir das movimentações no tribunal. O próximo passo será a análise das respostas no âmbito da relatoria de Fachin e, conforme indicado por ele, eventual encaminhamento ao plenário no momento oportuno para decisão sobre pedidos pendentes, incluindo o pleito do PGR sobre nulidade de investigações supervisionadas por Mendonça.
