O projeto estima receita de R$ 20.756.558.493 para 2027, 7,7% acima do orçamento de 2026. O texto prioriza investimentos em mobilidade, abastecimento de água, saúde, educação e suporte aos municípios.
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira (5), em primeira discussão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com estimativa de receita total de R$ 20.756.558.493,00. Para o leitor, o principal impacto anunciado é a previsão de manutenção e ampliação de investimentos em mobilidade, abastecimento de água, saúde, educação e no atendimento às demandas dos municípios, refletindo um aumento nominal de 7,7% em relação ao orçamento de 2026.
Detalhes da proposta
A proposta, registrada como PL 196/2026, contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta. Sua estrutura reúne os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento. A Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2027 foi apresentada em R$ 17.517.243.091,00.
As estimativas de receita foram calculadas a partir dos parâmetros macroeconômicos do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central em 26 de junho de 2026, que apontou para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,68% e inflação medida pelo IPCA de 4,17% para 2027. O governo estadual informou que essas referências orientaram as projeções que fundamentaram a proposta orçamentária.
O texto da LOA destaca que os recursos previstos permitirão continuidade e ampliação de investimentos estruturantes no estado, com ênfase em obras e ações voltadas para áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social.
1ª discussão e declarações
Na sessão de aprovação em primeira discussão, o presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), explicou o caráter desta etapa e como a matéria seguirá tramitando no Legislativo. Ele destacou que a fase inicial corresponde à apresentação formal do projeto e ao detalhamento dos objetivos dos investimentos.
“A primeira discussão da Proposta é bastante simples, pois se trata de uma etapa mais burocrática do processo legislativo. As conversas e tratativas acontecerão nas demais votações. Portanto, esta é apenas uma fase de tramitação da matéria”
“O Estado vem crescendo e ampliando sua receita, com um incremento de 7,7% a mais que no exercício anterior. Ficamos felizes em ver Sergipe sendo bem administrado, com a realização de obras e investimentos, principalmente em ações voltadas para a população mais carente. Por isso, ficamos satisfeitos em aprovar o orçamento”
Próximas etapas
Segundo o cronograma anunciado em plenário, a matéria vai passar por mais duas discussões e votações na Assembleia antes de sua conclusão. Os parlamentares também apreciarão o projeto na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação e em Plenário.
- 2ª e 3ª discussões: serão realizadas pelos deputados estaduais até o final deste ano.
- Apreciação em comissão: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação avaliará a proposta.
- Votação em Plenário: deliberações finais ocorrerão em sessão plenária após as etapas anteriores.
O próximo passo da história será a tramitação das 2ª e 3ª discussões e as votações nas instâncias previstas, que definirão as versões finais das receitas e despesas orçamentárias para 2027 e confirmará a alocação dos recursos mencionados.
Fonte: Alese
